Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280631
Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Liberdades em disputa = a reconstrução da autonomia privada na teoria critica de Jurgen Habermas
Title Alternative: Liberties in dispute : the reconstruction of private autonomy is Jurgen Haberman critical theory
Author: Silva, Felipe Gonçalves
Advisor: Nobre, Marcos, 1964-
Nobre, Marcos Severino, 1965-
Abstract: Resumo: O objetivo do trabalho foi estudar a reconstrução do conceito de autonomia privada na obra Direito e Democracia, de Jürgen Habermas. Tal estudo foi cumprido em atenção ao projeto mais amplo do autor de rearticular a Teoria Crítica da sociedade segundo os termos intersubjetivos de sua teoria do discurso, o que nos levou a investigar os diferentes momentos do programa reconstrutivo desenvolvido na obra e a maneira particular com que o conceito se insere em cada um deles. Assumimos, por hipótese, que a estrutura do empreendimento crítico que compõe Direito e Democracia é composta por três momentos principais - a "reconstrução interna", a "reconstrução externa" e o cruzamento dessas duas perspectivas possibilitado pela noção de "paradigma jurídico". Na reconstrução interna, a autonomia privada é caracterizada como a exigência normativa de iguais liberdades subjetivas de ação e reclamação a todos os membros de uma comunidade jurídica, assegurando-lhes a liberdade de arbítrio e a liberdade ética em contornos definidos democraticamente. Na reconstrução externa, os direitos que compõem a autonomia privada são considerados constitutivos de um domínio da vida social caracterizado por formas comunicativas de acesso reservado. Nesse âmbito da investigação, a "esfera privada" passa a ser considerada inscrita nos processos sociais de formação da vontade política em seus pontos mais distantes dos núcleos sistêmicos de tomada de decisão, atribuindo a ela uma posição germinal na identificação dos novos problemas sociais que compõem as esferas públicas informais. Por fim, no âmbito de discussão que envolve a disputa entre os paradigmas jurídicos, a saída dos impasses deixados pelos modelos liberal e do Estado social exigirá a procedimentalização da escolha sobre o sentido da igualdade de tratamento jurídico. Sob a ótica de um novo paradigma procedimental, a compreensão inicial da autonomia privada é retomada pelo autor e passa a incorporar demandas por igualdade material no postulado de "iguais liberdades subjetivas de ação". Ao final do percurso, a hipótese estrutural que possibilitou o desenvolvimento da tese mostra-se performativamente confirmada. Ela permite compreender as modificações por que passa o conceito de autonomia privada como um movimento progressivo de reconstrução composto por três momentos principais, bem como indicar transformações correlatas de outros conceitos-chave a ele vinculados, tais como "autonomia pública", "cooriginaridade" e a própria "tensão entre facticidade e validade"

Abstract: This work aims to study the concept of private autonomy in Jürgen Habermas' Between Facts and Norms. The study was made in regard to the author's larger project of rearticulating critical theory under the intersubjective turn of his discourse theory, which led us to investigate the different steps of the reconstructive program developed in this work and the particular way the concept is discussed in each of them. We assume, hypothetically, the structure of the book as composed of three main stages - the "internal reconstruction", the "external reconstruction" and the intersection of these former perspectives made possible by the notion of "legal paradigm". In domain of the internal reconstruction, private autonomy is characterized as the normative requirement of equal individual liberties to all members of the legal community, providing them the freedom of choice and ethical freedom in boundaries defined democratically. In the external reconstruction the private autonomy's rights are considered to constitute a domain of social life characterized by communication forms of restricted access. The "private sphere" is considered here enrolled in the social processes of political will formation in its most distant points of the systemic decision-making institutions. Finally, in the scope of discussion involving the dispute of legal paradigms, the response to the impasse left by the liberal and the welfare state models will require to procedimentalize the choice about the meaning of equal legal treatment. From the viewpoint of a new procedural paradigm, the initial understanding of private autonomy is revaluated by the author and incorporates demands of material equality in the assumption of "equal individual liberties of action." At the end of the course, the structural hypothesis which allowed the development of the thesis is shown performatively proven. It allows to understand the changes undergone by the concept of private autonomy as a progressive reconstructive movement consisted of three principal steps, and to indicate changes related to other key concepts linked to it such as "public autonomy", "cooriginarity" and the "tension between facts and norms"
Subject: Habermas, Jurgen, 1929-
Liberdade
Igualdade
Democracia
Autonomia
Privacidade
Teoria crítica
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2010
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

Files in This Item:
File SizeFormat 
Silva_FelipeGoncalves_D.pdf1.18 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.