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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Instituições, processo decisorio e relações executivo-legislativo nos Estados : estudo comparativo sobre o processo de criação de municipios apos a Constituição de 1988
Author: Tomio, Fabricio Ricardo de Limas
Advisor: Figueiredo, Argelina Maria Cheibub, 1947-
Abstract: Resumo: estadual no processo de emancipação municipal posterior à Constituição de 1988. A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. O estudo possui quatro objetivos. Primeiro, a identificação dos mecanismos institucionais que, enquanto variáveis independentes, determinaram o contexto de decisão política que gerou, entre 198812000, 1.438 novos municípios no Brasil. Segundo, a descrição e interpretação do processo histórico de mudança nas instituições políticas que definiu o ritmo e a amplitude da criação de municípios. Terceiro, a compreensão de: 1) como a percepção das conseqüências desse fenômeno estimulou alguns atores políticos a alterar os mecanismos que determinaram as condições favoráveis à criação de municípios; e 2) quais os motivos do sucesso ou fracasso dessas tentativas. Quarto, a identificação da lógica de interação política entre os atores, os membros dos executivos e legislativos estaduais, no processo de decisão política da criação de municípios. A pesquisa empírica fundamentou as seguintes hipóteses: 1) o processo emancipacionista é resultante do arranjo institucional que moldou um contexto favorável às decisões que criaram os municípios; e 2) a variação estadual resultou: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis, (b) da natureza da interação executivollegislativo, (c) do tamanho/tipo da coalizão govemista e (d) da existência de dispositivos legais que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório

Abstract: the state variation in municipal emancipation process later the 1988 Constitution. The approach emphasizes: the role of institutional mechanisms in guiding the actors' strategies and in the determination of politics outcomes. The study owns four objectives. First, the identification of institutional mechanisms which, while independent variables, determined the political decision context that produced between 1988/2000 1,438 new municipalities in Brazil. Second, the description and the interpretation at historical process of alteration in the political institutions that determined the meter and the amplitude of municipalities' creation. Third, the understanding as: 1) how perceptíon on results from that events stimulated some actors to modify the mechanisms which determined the favorable condítions to municipalities creatíon; and 2) which determined the success or failure from that attempts. Fourth, the identification in the logic of political interaction between the actors, memberships of executive and legislatíve of the state govemmental levei, into polítical decision process of munícipalities' creation. The empirical research produced the following hypothesis: 1) emancipationist process is a resultant of the institutional arrangement that shaped a favorable context to the decisions that had created the municipalities; and 2) the state variation had resulted: (a) as how the regulation modified the availability of the emancipated localities, (b) of the nature of the executivellegislative interaction, (c) of the size/type of the govem mentalist coalition in state parliament and (d) of the existence of legal devices that would extend the autonomy of state parliament in this decisive process
Subject: Processo decisório
Federalismo
Brasil - Municípios
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2002
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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