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Type: TESE DIGITAL
Title: A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) e a crise política do Governo Collor
Title Alternative: The Ordem dos Advogados do Brasil and the political crisis of the Collor government
Author: Oliveira, Luciano Batista, 1983-
Advisor: Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de, 1979-
Abstract: Resumo: A presente pesquisa busca compreender a atuação política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no período de crise do governo de Fernando Collor de Mello ("Collor") em duas frentes: nas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela entidade perante o Supremo Tribunal Federal contra o Plano Collor I; e na participação da entidade no Movimento pela Ética na Política. Tal problema de pesquisa será examinado com o emprego de referências teóricas do institucionalismo histórico. Neste sentido, parte-se da premissa que a OAB é uma instituição que, em períodos de crise política, passou por mudanças que modificaram sua estrutura institucional-funcional, mudanças estas que se estabilizaram e funcionaram como um padrão-referencial de atuação institucional a influenciar a tomada de decisão dos seus agentes no contexto de crise política do Governo Collor. Esta pesquisa de dissertação de Mestrado demonstra que a OAB, no contexto do cenário político do governo Collor, exerceu o papel de instituição fiscalizadora da ação do Estado de forma complexa (membro da sociedade civil e instituição com poder de fiscalização) para proteger a nova ordem jurídica constitucional iniciada em 1988. Tratou-se de uma trajetória institucional dependente fomentada no período de ditadura militar/redemocratização que foi seguida pelas lideranças da instituição (Ophir Filgueiras Cavalcanti e Marcelo Lavenère). E o fenômeno da trajetória institucional da OAB se efetivou mediante a articulação de dois fatores causais: o regime presidencialista da instituição (fator institucional) e o contextual (fator exógeno). O regime presidencialista da OAB centrou o processo decisório nas mãos da liderança eleita e, como ocorriam eleições a cada dois anos, o sucessor assumia a trajetória institucional iniciada ou seguida pelo antecessor e a aplicava em razão do contexto político apresentado, especialmente se surtisse prejuízo à classe de advogados

Abstract: This research hopes to understand the Ordem dos Advogados do Brasil's (the Brazilian Bar Association, commonly known as OAB) political perfomance during the period of crisis faced by the Fernando Collor de Melo ("Collor") government, with regards to two main perspectives: the direct actions of unconstitutionality before the Supremo Tribunal Federal (Federal Supreme Court) against the Plano Collor I (Collor Plan #1); and the participation of the OAB in the "Movimento pela Ética na Política" (the Movement for Ethics in Politics). This particular research puzzle will be examined through the application of historical institutionalism and its theoretical references. Therefore, our starting point is the premise that the OAB, in times of political crisis, underwent several changes that modified its institutional and functional structure. Those changes have stabilized, becoming a standard reference to the institution's perfomance, influencing its agents' decision-making in the context of political crisis of the Collor government. This Master's thesis demonstrates that the OAB, within the political context of the Collor government, acted as a supervisory institution of State action in a complex manner (as a member of the civil society and as an institution with supervision powers) in order to protect the new constitutional legal order established in 1988. This dependent institutional path was fostered during the military dictatorship and the re-democratization period, and it was followed by the leadership of the institution (Ophir Filgueiras Cavalcanti and Marcelo Lavenère). The OAB's institutional path phenomenon was made effective by the articulation of two causal factors: the institutional's presidential system (institutional factor) and the contextual (exogenous factor). The OAB's presidential system centered the decision-making process in the hands of elected leadership and, since elections took place every two years, the successor took over the institutional path established by the previous leader and applied this path according to the political context, especially if it resonated with the lawyers
Subject: Collor, Fernando, 1949- Impedimentos
Ordem dos Advogados do Brasil
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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