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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Entre conflitos e debates : a criação da Justiça do Trabalho no Brasil (1934-1943)
Title Alternative: Between conflicts and debates : the creation of the Labor Courts in Brazil (1934-1943)
Author: Fornazieri, Ligia Lopes, 1989-
Advisor: Silva, Fernando Teixeira da, 1963-
Abstract: Resumo: Este estudo é dedicado à análise da criação e da legitimação da Justiça do Trabalho no Brasil, desde a sua previsão na Constituição de 1934 até a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através das discussões ocorridas tanto no âmbito jurídico como político em torno do tema, tendo como ponto principal a discussão entre Oliveira Vianna, responsável pela elaboração do anteprojeto de organização da Justiça do Trabalho, Waldemar Ferreira, deputado encarregado de dar parecer à proposta. Além disso, recorreu-se a análise de processos trabalhistas que transcorriam em tribunais que passavam por mudanças e dificuldades. Com isso, foi possível que se estabelecesse um panorama da situação do Direito do Trabalho no Brasil e dos atores envolvidos na definição de tal tema

Abstract: This study is dedicated to analysis of the creation and legitimization of the Labor Court in Brazil, since its prediction in the 1934 Constitution until the publication of the Consolidation of Labor Laws (CLT), through discussions at both the legal and political context in the theme, the main point of the discussion Oliveira Vianna, responsible for drafting the bill for the organization of the Labor Court, Waldemar Ferreira, deputy in charge of advising the proposal. In addition, we resorted to the analysis of labor processes that were taking place in courts that passed through changes and difficulties. Thus, it was possible to establish that the present situation of the Labor Law in Brazil and the actors involved in defining such a theme
Subject: Vargas, Getulio, 1882-1954
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2014
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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