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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Entre usos e abusos do direito de greve : Assembléia Constituinte de 1946 e paralisação do trabalho
Title Alternative: Between uses and abuses of right to strike : Brazilian Federal Constitution of 1946 and strike
Author: Campanini, Andrei Felipe, 1988-
Advisor: Silva, Fernando Teixeira da, 1963-
Abstract: Resumo: A presente dissertação estuda as batalhas sociais, legislativas e jurídicas que culminaram no reconhecimento do direito de greve, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, e na regulação do seu exercício pelo decreto-lei nº 9.070, de março do mesmo ano. Ela inquiriu a construção dos dispositivos legais sobre a greve como rebento de um complexo processo sociopolítico, em cuja tessitura trabalhadores e patrões tiveram seu grau, evidentemente desproporcional, de participação. E, simultaneamente, sugeriu os modos pelos quais essa legislação e seus instrumentos de aplicação puderam ser compreendidos e reinterpretados pela classe trabalhadora, que estava ciente e em negociação com os programas defendidos pelos patrões ou pelo intervencionismo estatal. Durante o percurso analítico, foram consultados os anais da Assembleia Constituinte de 1946 e os diplomas normativos que disciplinaram as paredes no período. De maneira complementar, foram cotejadas outras fontes de discussão legislativa e judiciária, sobretudo compêndios de juristas e artigos de periódicos especializados em Direito Social, como o "Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", a "Legislação do Trabalho", a "Justiça do Trabalho" e a "Revista Forense".

Abstract: The present work is a study of the social, legislative and legal struggles that led to the right to strike, with the enactment of the Brazilian Federal Constitution of 1946, and to its regulation by the Decree No 9.070, in March of the same year. This research investigates the construction of the legal devices on strikes as a result of a complex socio-political process, of which both employees and employers took part (of course, not equally). Moreover, it analyzes how the organized working class, aware of the programs defended by both the State interventionism and the employers, could receive these legal devices and could negotiate about them. During the development of the research, the annals of the Constituent Assembly of 1946 were consulted as well as the regulatory instruments of the strikes at that time. Some jurists¿ books and magazines specialized in Social Rights were also consulted, such as the "Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", "Legislação do Trabalho", "Justiça do Trabalho" and the "Revista Forense"
Subject: Brasil. Assembléia Constituinte (1946)
Greves e lockouts - Legislação
Trabalhadores - Brasil
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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