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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Os direitos fundamentais na doutrina de John Rawls
Title Alternative: Basic rights according John Rawls
Author: Silva, Hudson Marcelo da
Advisor: Moraes, João Carlos Kfouri Quartim de, 1941-
Moraes, João Carlos Kfouri Quartim de
Abstract: Resumo: A questão dos direitos fundamentais ocupa um lugar de destaque na obra de John Rawls. O filósofo estadunidense empreendeu grande esforço para explicar as liberdades fundamentais e sua prioridade por entender que as doutrinas tradicionais, especialmente o utilitarismo, não são capazes de assegurar os direitos fundamentais aos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais. Segundo o autor, os direitos fundamentais devem ser garantidos a todos os cidadãos indistintamente, pois são vistos como bens necessários para o desenvolvimento das duas capacidades morais da pessoa, quais sejam: a de ter uma concepção de bem e um senso de justiça. Apesar de Rawls conferir prioridade aos direitos fundamentais, ele aceita que tais direitos podem sofrer restrições. Tais restrições serão aceitas quando surgirem conflitos entre as diversas liberdades, com o objetivo de proteger o sistema global de liberdades. Serão também aceitas quando forem necessárias para promover as mudanças sociais necessárias para que todos os cidadãos possam efetivamente gozar das liberdades. Após revisar sua teoria, Rawls passou a defender explicitamente a necessidade de garantir aos indivíduos as condições materiais básicas necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais. Este estudo pretende analisar a questão da prioridade das liberdades fundamentais e também a sua relação com a questão da soberania popular.

Abstract: The question of the basic rights occupies a place of prominence in the workmanship of John Rawls. The american philosopher undertook great effort to explain the basic freedoms and its priority for understanding that the traditional doctrines, especially the Utilitarianism, aren?t capable to assure the basic rights to the seen citizens as free and equal persons. According to author, the basic rights must indistinctly be guaranteed to all the citizens, therefore they are seen as necessary goods for the development of the two moral capacities of the person, which are: a capacity for a sense of justice and a capacity for a conception of the good. Although Rawls to confer priority to the basic rights, he accepted it that such rights can suffer restrictions. Such restrictions will be accepted when to appear conflicts between the diverse freedoms, with the objective to protect the global system of freedoms. They will be also accepted when they will be necessary to promote social changes necessaries so that all the citizens can effectively enjoy of the freedoms. After to revise his theory, Rawls started to defend explicit the necessity to guarantee to the individuals the necessary basic material conditions for the effective basic right of action. This study intends to also analyze the question of the priority of the basic freedoms and its relation with the question of the popular sovereignty.
Subject: Rawls, John, 1921-2002
Direitos humanos
Igualdade
Justiça social
Liberalismo
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2007
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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