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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: O estatuto do direito no comtismo brasileiro
Author: Marchetti, Maurizio
Advisor: Moraes, João Carlos Kfouri Quartim de, 1941-
Abstract: Resumo: Se o pensamento de Augusto Comte sobre o direito não chega a constituir-se em uma lacuna, certamente é um dos pontos obscuros de seu complexo sistema de filosofia. O presente trabalho pretende inventariar como Augusto Comte e seus discípulos brasileiros, que se interessaram especificamente sobre o assunto - Luís Pereira Barreto, Alberto Salles e Pedro Lessa - pensaram sobre o direito. Esse inventário mostrará que apesar de todos os pensadores em questão comungarem das mesmas idéias filosóficas positivas acabaram tendo um pensamento muito divergente sobre o direito. Para tanto, basta mencionar que enquanto Augusto Comte tinha por meta criticar uma determinada doutrina política que tinha como fundamento a teoria dos direitos subjetivos, seus discípulos brasileiros tinham por meta criticar certas teorias jurídicas que reputavam obsoletas em relação às ilusões que tinham dos progressos das ciências modernas. A crítica de Luís Pereira Barreto visava eliminar todo e qualquer direito, por reputá-lo um fenômeno tipicamente metafisico. Já Alberto Salles e Pedro Lessa pretendiam substituir esse direito ultrapassado por outro compatível com a doutrina positiva. Alberto Salles dizia que o direito era uma função social permanente, cuja tarefa seria a de coordenar as demais atividades sociais, semelhante ao sistema nervoso no organismo animal, razão pela qual, ao invés de eliminá-lo, deveria ser aperfeiçoado, propondo então a aplicação da lei dos três estados de Augusto Comte ao direito. Pedro Lessa, diferentemente, considerava o direito uma condição indispensável para a vida social cuja tarefa seria a de encontrar os meios voluntários adequados para a satisfação das exigências minimas que possibilitassem a vida e o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade

Abstract: If Augusto Comte' s thought about right is not a void, it is certainly one of the obscure points in his complex system of philosophy. The present thesis intends to gather how Augusto Comte and his brazilían disciples, which were particulary interested about the subject -Luís Pereira Barreto, Alberto Salles e Pedro Lessa - thought about righí. This thesis will show that despite the fact that all the authors in question shared the same positive philosophy, they ended up having very divergent opinions about right. For that matter, it is enough to say that while Augusto Comte aimed to criticize a certain polítical doctrine that had its fundation on the theory of subjective right, his brazilian disciples aimed to criticize certain juridical theories which they thought obsolete in relation to the illusions that they had about the progress of modern science. The critic of Luís Pereira Barreto tends to eliminate all right, by placing it as a purely metaphysical fenomenon. Alberto Salles and Pedro Lessa, intended to replace this dated right by another one, one that is compatible with the positive doctrine. To Alberto Salles right was a permanent social function, whose task was to coordenate all other social activities, it was similar to the nervous system of an animal, and, in that sense, it should not be eliminated, but perfected, for that he proposed the application of the law of three states of Augusto Comte to righí. Pedro Lessa, on the other hand, considered right to be an indispensable condition to social lífe, and it' s task would be to find the adequate voluntary means to the satisfaction of minimal demands which would make the life and development of the individual and ofthe society possible
Subject: Comte, Auguste, 1798-1857
Barreto, Pereira, 1840-1923
Salles, Alberto
Lessa, Pedro, 1859-1921
Direito
Filosofia brasileira
Positivismo - Brasil
Direito e política
Positivismo juridico
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2001
Appears in Collections:IFCH - Tese e Dissertação

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