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Type: TESE
Title: Entre a voz e a letra : a argumentação nos resumos dos depoimentos judiciais
Title Alternative: Between the voice and the letter : argumentation in the summaries of judicial depositions
Author: Pinto, Beatriz Virginia Camarinha Castilho
Advisor: Zoppi-Fontana, Mónica, 1961-
Zoppi-Fontana, Monica Graciela
Abstract: Resumo: Partindo do postulado básico da Semântica Argumentativa, segundo a qual a argumentação se inscreve na língua, este estudo investiga a presença de tais marcas no resumo produzido pelo juiz, ao converter em texto o interrogatório por ele conduzido, seguindo as regras do sistema processual brasileiro. Quanto à interação oral, esta desaparece do mundo jurídico, dado que, para o Direito, "o que não está nos autos não está no mundo". Comparando a versão oral (nesta pesquisa, registrada por gravação) com o correspondente "termo de depoimento", observa-se que, sob sua aparência neutra, o documento reveste-se de argumentatividade, pela mobilização de enunciados negativos e concessivos, assim como pelo manejo da gradualidade das palavras e pelas perguntas feitas pela forma negativa. Nesse sentido, os estudos de Ducrot e Carel no âmbito da Teoria dos Blocos Semânticos oferecem um aparato de análise eficaz, que permite descrever a inscrição da argumentação no percurso da voz à letra. Trata-se de uma valiosa contribuição que as ciências da linguagem podem trazer às jurídicas, na medida em que a tomada de depoimento é um momento crucial do processo, pois tem valor de prova, prestando-se a fundamentar as alegações finais dos advogados e a decisão do juiz. O interrogatório é, assim, uma situação peculiar, marcada pela divisão de papéis atribuídos ao juiz, que aqui atua como inquiridor-relator, e logo adiante, ao sentenciar, deve posicionar-se como julgador. Nessa zona cinzenta, analisar a linguagem do juiz é fundamental. E a presença de argumentatividade no "termo de depoimento" revela-se tanto mais perigosa porque, iludidos da transparência da linguagem e da objetividade daquilo que é dado como um "resumo", os profissionais da área não estão preparados para observar questões que ultrapassam o relato conteudístico. Simulando respeitar o modelo de um formulário narrativo, iniciado pela fórmula ritual "perguntado, respondeu que:", o juiz argumenta e (pre)julga, como se resumisse

Abstract: Based on the basic tenet of the Argumentative Semantics, according to which argumentation is enrolled in the language, this study investigates the presence of such argumentative marks in the summary produced by the judge, when converting into text the interrogatory by him conducted, following the rules of the Brazilian procedural system. As for the oral interaction, it disappears from the juridical world, provided that, to the Law, "what is not in the law suit is not in the world". By comparing the oral version (in this research, registered through recording) to the corresponding summary of what the deponent has said, it can be observed that, under its neutral appearance, the document assumes an argumentative aspect, due to the usage of negative and concessive sentences as well as the graduality of words and questions asked in the negative form. In this sense, Ducrot's and Carel's studies regarding the Theory of the Semantic Blocks offer an efficient apparatus for analysis which makes it possible to describe the enrollment of the argumentation in the path from voice to letter. It is a great contribution that the Language Sciences can bring to the Juridical ones, once obtaining the testimony is a crucial moment in the process since the testimony has proof of value, lending itself to substantiate the lawyers' final allegations and the judge's decision. The interrogatory is, therefore, a peculiar situation, characterized by the different roles assigned to the judge, who acts first as an inquirer-relator and then, when sentencing, as the one who judges. In this grey area, analysing the judge's language is essential. And the presence of argumentativity in what the deponent has said reveals itself to be dangerous because, deluded about a transparency of language and objectivity of what is taken as a "summary", the professionals in the area are not prepared to observe matters that go beyond the content of the report. Believing to be respecting the pattern of a narrative document started by the ritual formula "when asked, he/she answered that:", the judge argues and (pre)judges, as if he summarized
Subject: Análise retórica
Termo de depoimento
Bloco semantico
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2008
Appears in Collections:IEL - Dissertação e Tese

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