Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/269165
Type: TESE
Title: O cidadão liberto na Constituição Imperial : um jogo enunciativo entre o legal e o real
Author: Zattar, Neuza Benedita da Silva
Advisor: Zoppi-Fontana, Mónica, 1961-
Zoppi-Fontana, Monica Graciela
Abstract: Resumo: Esta pesquisa se inscreve no campo teórico da Semântica do Acontecimento e tem como objeto de investigação analisar o processo de constituição dos sentidos do cidadão liberto no Projeto de Constituição para o Império do Brasil, através dos dizeres produzidos pelos embates políticos entre os constituintes de diferentes posições político-partidárias e observar como os efeitos de sentido dos direitos civis e políticos assegurados juridicamente aos cidadãos brasileiros são produzidos para o cidadão liberto (ex-escravo) na sua relação com o cidadão ingênuo (livre), a partir dos enunciados que matizam a Constituição Política do Império, e nos quais se inscrevem as contradições que instalam diferenças de natureza política e civil e culminam no processo de subjetivação do homem pardo, através dos registros de nascimento, em que é distinguido do outro pelo tratamento com que é identificado socialmente nesse acontecimento. A Constituição classifica os habitantes do Brasil como cidadãos, exceto os escravos e os índios, mas no exercício dos direitos políticos, civis e sociais os constitui diferentemente, instituindo aí o jogo enunciativo entre o legal (o jurídico que contraditoriamente nega ao liberto o direito de votar nas eleições provinciais e a elegibilidade) e o real (a dependência do sujeito liberto aos imperativos do jurídico).

Abstract: This research inscribes itself in the theoretical field of the Semantics of the Event and has as object of inquiry to analyze the process of meaning constitution of the freed citizen in the Project of Constitution for the Empire of Brazil, through the sayings produced in political debates between the constituents with different political-party positions and to observe how the effects of meaning of civil and political rights assured by law to Brazilian citizens are brought forth for the freed citizen (former-slave) in relation to the ingenuous citizen (free), from the statements that variegate the Political Constitution of the Empire, and in which they inscribe the contradictions that install political and civilian nature differences culminating in the process of subjectivity of the medium brown man, through the birth certificates, where he is distinguished from the others by the treatment by which he is socially identified in this event. The Constitution classifies the inhabitants of Brazil as citizens, except for the slaves and the Indians, but in the application of social, civil and political rights, constitute them differently, instituting, there, the enunciative game between the legal (the legal, in opposition, denies the free ones the right to vote in the provincial elections and the eligibility) and the real (the dependence of the freed citizen to the imperatives of the legal one).
Subject: Semântica
Cidadãos
Libertos (Escravos)
Subjetividade
Direitos políticos
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2007
Appears in Collections:IEL - Dissertação e Tese

Files in This Item:
File SizeFormat 
Zattar_NeuzaBeneditadaSilva_D.pdf1.07 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.