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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Iniciativas de sustentabilidade para o comércio internacional de biocombustíveis : análise sob a ótica jurídica
Title Alternative: Sustainability initiatives for the international trade of biofuels : a legal analisys
Author: Correia, Bruna de Barros, 1986-
Advisor: Walter, Arnaldo César da Silva, 1957-
Abstract: Resumo: As iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis são, sob a ótica jurídica, instrumentos de natureza comercial, previstas pelo TBT como barreiras técnicas ao comércio. O fundamento jurídico que impulsiona o surgimento dessas iniciativas está atrelado à necessidade de combate ao aquecimento global, visto que a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é o principal benefício associado à produção e ao uso de biocombustíveis. No entanto, o que justifica a imposição das iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis é a necessidade de harmonia entre as três dimensões da sustentabilidade durante a produção de biocombustíveis. Entende-se, a partir desse conceito, que não basta aos biocombustíveis reduzir as emissões de GEE, uma vez que é ainda preciso que haja respeito, integração e avanços quanto a outros aspectos, sejam de caráter ambiental, social e econômico. Nesse contexto, as funções atribuídas às iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis vão além da questão climática e visam a orientar, verificar e certificar a sustentabilidade dos biocombustíveis, estabelecendo requisitos técnicos quanto à produção, ao comércio e ao consumo dos mesmos, com o intuito de fomentar a produção e o uso de alternativas energéticas sustentáveis. A presente tese tem o objetivo de examinar os desafios jurídicos que recaem sobre o desenvolvimento e sobre a aplicação das iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis. Observou-se que as peculiaridades quanto à natureza, ao fundamento, à justificativa e às funções das iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis revelam os principais desafios jurídicos que devem ser vencidos para o adequado desenvolvimento e aplicação desses instrumentos, particularmente no que concerne à conexão e à cooperação entre diferentes campos normativos e entre diferentes atores da sociedade internacional

Abstract: Sustainability initiatives for biofuels are instruments of international trade, provided by the rules of World Trade Organization, as technical barriers to trade. The imposition of these technical barriers is grounded by the need to combat global warming. In this sense, it is clear that the development and application of sustainability initiatives for biofuels represents a scenario where two different regulatory fields coexist and, at the same time, conflict to each other. This happens whenever a single legal instrument, as a technical barrier, which is provided by the rules of international trade, addresses issues that are grounded and motivated by other international legislations, such as climate regime. However, what justifies the imposition of sustainability initiatives for biofuels is the need for harmony between the three dimensions of sustainability in the production of biofuels. This scenario helps biofuels to transcend the intersection between international trade and climate regime and portray cooperation among all aspects involving sustainability. In this sense, the functions assigned to these initiatives are to guide, to verify and to certify sustainability of biofuels, through the establishment of technical requirements to the production and consumption of biofuels. The principles, criteria and indicators imposed by sustainability initiatives shall regulate the sustainability on biofuels production through the harmony between three spheres: social equity, economic efficiency, and environmental precaution. The present thesis aims to evaluate the legal constrains that relapse over the deployment and application of sustainability initiatives for biofuels. It was noted that the peculiarities due to the nature, foundation, reasons and functions of sustainability initiatives for biofuels reveal the main legal challenges that must be overcome to the proper development and application of these instruments, particularly regarding the connection and cooperation between different regulatory fields and among different actors of international law
Subject: Biocombustíveis
Sustentabilidade
Direito internacional
Comércio internacional
Padrões climáticos
Editor: [s.n.]
Citation: CORREIA, Bruna de Barros. Iniciativas de sustentabilidade para o comércio internacional de biocombustíveis: análise sob a ótica jurídica. 2015. 178 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/265761>. Acesso em: 28 ago. 2018.
Date Issue: 2015
Appears in Collections:FEM - Tese e Dissertação

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