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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Modelos institucionais de regulamentação do setor energetico : um estudo comparado entre os setores de energia eletrica do Brasil e da França
Author: Rocha, Georges Souto
Advisor: Guerra, Sinclair Mallet-Guy
Abstract: Resumo: Neste trabalho, desenvolve-se uma análise histórico-comparativa dos sistemas institucionais de regulamentação entre os setores de energia elétrica do Brasil e da França com o objetivo de propor correções ao processo brasileiro atualmente em curso. Nas discussões teóricas. apresenta-se uma revisão da literatura relacionada ao que se convencionou chamar de economia da regulamentação. A partir da caracterização dos setores estudados como sendo de 'serviços públicos' que. ao mesmo tempo. apresentam características típicas de 'redes" são discutidos alguns aspectos do debate atual. Dentre eles. encontram-se a definição de serviço público do ponto de vista jurídico e a dificuldade de se estabelecer modelos de organização para setores compatíveis tanto com as missões inerentes ao serviço público quanto com a introdução de maior concorrência naquelas atividades. No trabalho, identificam-se aspectos comuns aos dois países em relação à forma como os seus governos organl7MaID econômica e institucionalmente os chamados monopólios públicos dos setores de energia. Contudo. devido ao acirramento da concorrência internacional e da constituição dos blocos econômicos, entre outros fatores. Mostra-se que estes países passaram a adotar comportamentos divergentes em relação às políticas elaboradas para o setor de energia elétrica. Diante disso. avalia-se que o marco regulamentador, de caráter liberal, adotado pelo atual governo no Brasil para os setores estudados é inconsistente com o crescimento autônomo da economia e não se articula com políticas públicas, particularmente, no que se refere aos aspectos distributivos. Em função disso, enumeram-se algumas sugestões de medidas de política regulamentadoras inspiradas na experiência francesa, visando à correção de alguns dos problemas identificados na estrutura de regulamentação existente no setor de energia elétrica do Brasil

Abstract: It is developed a historical-comparative institutional systems analysis of regulation between Brazilian and French electrical energy sectors. The pwpose is to propose some conections of the cunent Brazilian processo. In the theoretic discussions. it is presented a survey of the literature concerned to the conventionally so-called regulation economy. By characterizing the studied sectors as 'public services' which. at the same time. provi de typical network characteristics. it is discussed aspects of the cunent debates. The cun-ently public service-named definition from the juridical focus is an aspect Another. is the difficulty of setting organizational pattems to those sectors that are compatible with the public service inherent missions as well as with the introduction of larger competition in those activities. Common aspects to both countries, related to the way how governments have organized economica1ly and institutionally the so-called public monopolies of the energy sectors. are identified. However, due to incite of the international competition and the economic blocks. among others, it is showed that these countries started to adopt divergent behaviors in relation to policies linked to electric energy sectors. From this background, it is assessed that the liberal character regulator framework adopted by the current Brazilian Government, for the studied sectors, is unsustainable from the economies autonomous growing point of view, from its articulation with public policies anel, particularly, the distribution aspects. Consequently, some suggestions on regulation policy measures, inspired on French experience, are enumerated, focussing the corrections of some identified problems on the existent regulation structure of the Brazilian electric energy sector
Subject: Energia - História
Energia - Legislação
Energia - Regulamentação
Energia elétrica - Brasil
Energia elétrica - França
Serviço publico - Brasil
Serviço publico - França
Brasil - Política econômica
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2000
Appears in Collections:FEM - Tese e Dissertação

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