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Type: TESE
Title: Desenvolvimento da competição e da infra-estrutura na industria de gas natural do Brasil
Title Alternative: Developing competition and intrastructure in the natural gas industry in Brazil
Author: Sant'Ana, Paulo Henrique de Mello
Advisor: Jannuzzi, Gilberto de Martino, 1955-
Abstract: Resumo: Nos últimos 20 anos, inúmeros países vêm realizando reformas estruturais na indústria do gás natural, buscando a eficiência e a racionalidade econômica através da introdução da competição em determinadas etapas da cadeia. A presente tese buscou responder à seguinte pergunta: Qual é o arcabouço legal e regulatório adequado para a atração de investimento e o desenvolvimento da competição na indústria do gás natural no Brasil, considerando-se o atual estágio de desenvolvimento desta indústria no país? Para tanto, o trabalho efetuou uma fundamentação teórica sobre a teoria da regulação, analisou a experiência internacional na reestruturação do setor de gás natural, as particularidades do regime legal e regulatório no Brasil, a experiência brasileira da reestruturação do setor elétrico e a Lei 11.909/09, conhecida como a Lei do gás. Com o provável excedente de oferta de gás natural a partir de 2011 no Brasil, haverá condições propícias para o desenvolvimento da competição em algumas etapas da cadeia da indústria do gás. Dentre os principais pontos do arcabouço legal e regulatório considerado ideal para a atração dos investimentos e do desenvolvimento da competição, destacam-se: 1) regime único de autorização para a construção de gasodutos de transporte, vinculado a um parecer da EPE sobre o planejamento do mercado a ser conectado; 2) Planejamento participativo, coordenado pela EPE; 3) Acesso e prazo de carência a ser elaborado caso a caso pela ANP; 4) Regulação tarifária para as atividades de transporte 5) Foco na transparência de informações; 6) Criação de uma câmara de comercialização de gás natural; 7) Estimular o livre acesso, uma regulação tarifária eficaz e a transparente no downstream.

Abstract: During the last 20 years, several countries have been carrying out structural reforms in the natural gas industry, trying to achieve efficiency and economic rationality with the introduction of competition. The objective of the thesis is to review the Gas Law 11.909/09 in Brazil and present an analytic approach to the development of competition and infrastructure of the Brazilian natural gas industry. According to the market projection carried out in this work, by 2011 there will be a possible surplus of natural gas in the country. The critical revision of the Gas Law shows several positive points and others that need improvements. This analysis and the new approach proposed herein seek to stimulate the development of competition and infrastructure in the Brazilian natural gas industry. It tries to stimulate it through non-discriminatory open access, tariff regulation for the transport activities and information transparency. The government role in this process is also shown, that is mainly regulation and outlook activities, aiming the development of the infra-structure. The main points to achieve a sound legal and regulatory framework are: 1) authorization for transmission activities, with the requirement of the opinion of the government research company EPE; 2) Participative planning; 3) Open access and exclusiveness period to be elaborated in a case by case basis by ANP; 4) Tariff regulation for transmission; 5) Focus on information transparency; 6) Creation of a wholesale market; 7) Granting open access and tariff regulation on the distribution.
Subject: Gás natural
Concorrência
Recursos energeticos - Planejamento
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2009
Appears in Collections:FEM - Tese e Dissertação

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