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Type: TESE
Title: Medida da conformidade da proteção legal na conservação ambiental - estudo de caso = Despraiado, SP
Title Alternative: Measure of legal compliance in environmental conservation - case study : Despraiado, SP, Brazil
Author: Payés, Ana Carolina Linardi Munguia
Advisor: Santos, Rozely Ferreira dos, 1951-
Abstract: Resumo: Apesar dos recentes avanços em relação à expansão das áreas protegidas no Brasil, é necessário avaliar a efetividade das medidas de conservação, para identificar o quanto, realmente, seus objetivos estão sendo atingidos. Nessa direção, este trabalho se propôs a avaliar a distância entre o estado de conservação florestal real e o cenário de conservação florestal esperado (cenário de conservação) em diferentes situações de proteção legal que incidiram sobre uma mesma área ao longo de 45 anos. A área de estudo foi a região de Despraiado (Vale do Ribeira, SP). Os cenários conservação florestal esperados foram construídos em SIG ArcGIS 9.2 para quatro momentos históricos em que houve mudanças nos tipos de espaço protegido para essa área. A comparação espacial entre os cenários esperados e as paisagens observadas de cada momento e a avaliação das transformações da paisagem segundo critérios de conformidade de legislação ambiental responderam sobre a efetividade da intenção legal ao longo do tempo. Foi possível concluir que apesar do grau de obediência às restrições legais de proteção florestal ter melhorado ao longo dos anos, principalmente após a implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins, a área sempre permaneceu distante dos objetivos de conservação para todas as categorias de proteção a qual esteve sujeita (Estação Ecológica, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Zona de Amortecimento). A efetividade de conservação nunca foi superior a 55%, independentemente do tipo de categoria incidente. Ainda que a área tenha sido formalmente uma Estação Ecológica durante 19 anos, a evolução de sua paisagem aproximou-a muito mais de um perfil de Zona de Amortecimento ou RDS, evidenciando as incoerências do seu gerenciamento

Abstract: Despite recent advances concerning the expansion of protected areas in Brazil, it is necessary to evaluate their conservation effectiveness to identify how much their goals are being met. In this way, the purpose of this study was to evaluate the distance between the forest conservation state and the expected forest conservation scenario (conservation scenario) in an area that had been in different protection situations over 45 years. The study area was the Despraiado region (Vale do Ribeira, SP). Four historical moments (conservation scenarios) with different types of protected area were constructed using GIS ArcGIS 9.2. The conservation effectiveness over time was evaluated through the spatial comparison between the conservation scenarios and the landscapes found in each moment, as well as the evaluation of landscape changes according to legislation. It was concluded that although the obedience degree to the forest legal protection has improved over the years, especially after the Ecological Station Juréia-Itatins implementation, the area has always remained distant to the conservation goals of all protection categories which was subject (Ecological Station, Sustainable Development Reserve -RDS- and Buffer Zone). The conservation effectiveness has never been above 55%, regardless of its conservation category. Although the area has been formally an Ecological Station for 19 years, the landscape development is closer to a Buffer Zone or RDS profile, showing its management inconsistencies
Subject: Conservação ambiental
Gestão ambiental
Proteção ambiental - Legislação
Language: Português
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2010
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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