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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Licenciamento ambiental em assentamento de reforma agraria
Title Alternative: Environmental licensing in agrarian reform settlement
Author: Pena, Luiz Carlos Spiller
Advisor: Lessa, Simone Narciso, 1963-
Abstract: Resumo: Os territórios destinados aos assentamentos rurais da Reforma Agrária tornaram-se objeto de licenciamento ambiental por reunirem, segundo a legislação, atividades consideradas potencialmente poluidoras e nocivas à qualidade de vida dos homens e do meio ambiente. A Resolução CONAMA 387/06, que dispõem sobre o licenciamento ambiental de Projetos de Reforma Agrária, amplia o debate em torno do desenvolvimento rural sustentável, em assentamentos rurais, e o objetivo deste trabalho é investigá-la à luz de uma lógica histórica de sucessivas expropriações dos meios para sua realização. Configura-se como hipótese central que o instrumento do licenciamento ambiental corre o risco de revelar uma distância considerável entre o que está previsto na Resolução e o que se opera na realidade, apesar da excelência da legislação ambiental brasileira. Para respondê-la optou-se por uma abordagem teórica e analítica sobre a produção acadêmica que trata das relações sociedade natureza, no âmbito dessas realidades, bem como dos conflitos fundiários e dos documentos legais produzidos, entre outros. Investiga-se a legislação considerando os principais fatores limitantes à sua aplicação, a responsabilidade do Estado na indução do desenvolvimento territorial sustentável e o saneamento, ou a falta dele, como pano de fundo das discussões. Como contraponto de sustentação ao trabalho foi realizada uma análise da relação entre meio ambiente e reforma agrária a partir da realidade de um assentamento rural, onde existem evidências no tratamento das questões ambientais e que está localizado no estado de São Paulo. O referencial teórico e a pesquisa de campo demonstraram que o foco no saneamento ambiental representa uma dimensão menor do que aquela pautada em sua racionalidade econômica e justificada pelos conflitos sociais em torno da terra. Embora presentes nas políticas públicas e na agenda dos principais movimentos sociais, o saneamento ainda carece de ações mais efetivas. Entre as conclusões a que se chega, é importante salientar que o instrumento do licenciamento ambiental expõe limites quanto a uma incorporação do manejo adequado das relações entre assentamento e meio ambiente, conforme preconizado em seus pressupostos, se não se considerarem os aspectos políticos e econômicos associados às realidades dos assentamentos.

Abstract:Territories destined to Agrarian Reform rural settlements have become object of environmental licensing for gathering, according to the legislation, activities considered potentially pollutant and noxious to men's quality of life and to the environment. The CONAMA 387/06 Resolution, which disposes on the environmental licensing of Agrarian Reform Projects, expands the debate on sustainable rural development in rural settlements, and the objective of this work is to investigate the issue on the light of a historical logic of successive expropriations of means for its accomplishment. The central hypothesis is that the environmental licensing instrument runs the risk of revealing a considerable distance between what is foreseen in the Resolution and what is in fact operated, in spite of the excellence of the Brazilian environmental legislation. The research opted for a theoretical and analytical approach on the academic production that deals with society-nature relationships in the scope of those realities, as well as land conflicts and legal documents produced, among others. The study conducts an investigation on the legislation in relation to its main limiting factors for its application, the State's responsibility in the induction of sustainable territorial development and sanitation, or its lack, as a backdrop for the discussions. As a counterpoint support to the work, an analysis of the relationship between the environment and agrarian reform was accomplished as from the reality of a rural settlement, located in the state of São Paulo, where there is evidence of approach towards environmental issues. The theoretical referential and the field research demonstrated that the focus in the environmental sanitation in settlements represents a smaller dimension than the one posed in its economical rationality and justified by social conflicts on the land. Although present in public policies and in the agenda of the main social movements, sanitation still lacks more effective actions. Among the conclusions one may draw, it is important to point out that the instrument of environmental licensing exposes limits for its incorporation in the appropriate handling of relationships between settlement and environment, as advocated in its presuppositions, if the political and economical aspects associated to the realities of settlements are not taken into account.
Subject: Política ambiental
Planejamento ambiental
Políticas públicas
Reforma agrária
Assentamentos rurais
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: PENA, Luiz Carlos Spiller. Licenciamento ambiental em assentamento de reforma agraria. 2009. 236 p. Tese (mestrado) - Universidade Estdual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Campinas, SP. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/258545. Acesso em: 7 Jan. 2021.
Date Issue: 2009
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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