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Type: DISSERTAÇÃO
Degree Level: Mestrado
Title: Coleta seletiva à luz do direito ambiental : estudo de caso de Cabreúva-SP
Title Alternative: Waste sorting in the Light of environmental low : a study of the case of Cabreúva-SP
Author: Costa, Mariana Cortijo, 1981-
Advisor: Teixeira, Eglé Novaes, 1955-
Abstract: Resumo: Um dos problemas comuns à maioria das cidades brasileiras é o crescente consumo, produção e geração de resíduo que, associados aos processos de acelerada expansão urbana sobrecarregam o sistema de infraestrutura sanitária. A preocupação com a perda ou inutilização dos recursos naturais, com a destruição dos ecossistemas, com os problemas de saúde pública que podem advir da poluição e da contaminação e o desperdício de energia, fez com que a sociedade e seus representantes, em resposta a estas questões editassem leis e buscassem tecnologias para evitar, ou ao menos mitigar tais problemas. Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 02 de agosto de 2010 novas diretrizes e instrumentos foram propostos para aprimorar o gerenciamento de resíduo sólido, entre estes, a elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos pelos municípios, integrando cooperativas e associações de catadores de material reciclável ao programa de coleta seletiva. A coleta seletiva, apesar de não ser a única solução para a problemática do resíduo sólido, promove o hábito da separação do resíduo na fonte geradora para o seu aproveitamento; educação ambiental voltada para a redução do consumo e do desperdício; a prevenção e controle das doenças decorrentes da gestão inadequada do resíduo; a inclusão social; a geração de trabalho e renda; a economia dos recursos naturais; e, a valorização do material reciclável, como bem econômico além de sua recuperação. É, ainda, um importante instrumento para a gestão do resíduo sólido, pois auxilia o processo de reciclagem e os sistemas de logística reversa de bens pós-consumo. Objetivou-se, com este trabalho estabelecer propostas que subsidiem a implementação da coleta seletiva em Cabreúva em consonância com a legislação vigente e os princípios do Direito Ambiental, levando em consideração as especificidades locais. Assim, foram propostas a implantação de cooperativas regionais; diversas parcerias, além de algumas modalidades auxiliares para coleta seletiva no município

Abstract: One of the main problems in most Brazilian cities is the growing consumption, production and waste generation, which, associated to processes of accelerated urban expansion, overload the health infrastructure system. The concern with the natural resources loss or disposal off, with the destruction of natural resources and the destruction of ecosystems, with the public health problems that may come along with pollution and contamination, and the energy waste, has forced society and its representatives to issue laws and seek for technological developments to avoid, or at least lessen, such problems. With the promulgation of the National Policy of Solid Waste on August 2nd, 2010, new guidelines and tools were proposed to improve the management of solid wastes, among which was the elaboration of a plan of integrated management of solid waste for the cities, integrating cooperatives and associations of collectors of recyclable materials in the program of waste sorting. Waste sorting, in spite of not being the only solution to the problem of solid waste, stimulates the habit of waste sorting in the generating source for its use; environmental education focused on the reduction of consumption and waste; the prevention and control of diseases resulting from inadequate waste management; social inclusion; the generation of work and income; the saving of natural resources; and the valuing of recyclable material as an economical good, as well as its recovery. It is also an important tool for solid residue management, since it helps in the process of recycling and the systems of reverse logistics of post-consumption goods. The objective in this work was to establish proposals which subsidized the implementation of waste sorting in Cabreúva together with the legislation in force and the principles of Environmental Law, taking into account local specificities. Were proposed the establishment of regional cooperatives; several partnerships and some auxiliary modalities for selective collection in the municipality
Subject: Resíduos sólidos
Gerenciamento de resíduos
Política ambiental
Gestão ambiental
Sustentabilidade
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2015
Appears in Collections:FEC - Tese e Dissertação

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