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Type: TESE
Title: A lei nº 10.639/03 e sua implementação nas escolas municipais de Campinas
Title Alternative: Law No. 10,639 / 03 and its implementation in Schools of Campinas City
Author: Santos, Isabel Passos de Oliveira, 1966-
Advisor: Soligo, Ângela Fátima, 1956-
Abstract: Resumo: Este trabalho tem por objetivo buscar elementos para verificar como se deu o processo de implementação da Lei 10.639/03- que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.396 para incluir no currículo oficial da rede de Ensino Pública e Privada a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" - nas escolas municipais do município de Campinas, no Estado de São Paulo, Brasil e revelar o silêncio sobre a temática racial no currículo das escolas municipais, considerando a existência de duas leis municipais que já previam a inclusão da temática racial no currículo das escolas municipais anteriores a lei federal 10.639/09. A Lei Orgânica do município do ano de 1990 prevê no artigo 224 que "no currículo escolar de todas as unidades educativas da rede municipal de ensino, temas com abordagem interdisciplinar que abranjam, entre outros, a educação ambiental, educação história da África e do negro no Brasil, história da mulher na sociedade, a educação para o trânsito" e a lei municipal de nº 9778/98 que "incluiu, no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive supletivo, na disciplina de História, o ensino relativo ao estudo do negro na formação sócio-econômico-cultural brasileira, porém o que se percebia na prática era um silêncio com relação à temática racial no currículo escolar." Através do Diário Oficial do Munícipio do ano de 1990 até o ano de 2008 foram resgatados os atos normativos que foram publicados pelos poderes executivo e legislativo para atenderem ao disposto nas legislações municipais e federal. O texto parte do memorial da autora, da forma como aprendeu a história sobre o Brasil e como os alunos aprendem atualmente, questionando que país é este e porque há necessidade de obrigatoriedade de uma lei para garantir o ensino da história da cultura afro-brasileira e africana, se somos um país formado por três etnias, o branco, o negro e o indígena. A partir destas categorias e conceitos a pesquisa vai desconstruindo alguns mitos e acrescentando informações à história, como as reivindicações do movimento negro por educação, como a questão racial entrou na agenda do governo, como foi o escravismo no Brasil, sobre a história da Cidade de Campinas, local onde se desenvolve esta pesquisa e que teve grande importância no período colonial e no início do século XX devido ao acúmulo de capital gerado a partir do trabalho escravo. A pesquisa realizada, de caráter documental, em que foram analisados os diários oficiais do município da cidade de Campinas ¿ São Paulo, no período de 1990 a 2008, revelou que embora a questão racial tenha entrado na agenda do Governo no de 1990, através da Lei Orgânica do Município e na agenda da Secretaria da Educação através da Portaria nº 1.163/90, os atos normativos que indicavam para a adequação do currículo escolar das escolas da Secretaria Municipal de Educação, no sentido ao atender ao disposto nas legislação municipal, somente foram elaborados a partir da publicação da Lei Federal 10.639/03. Até esta data raros foram os atos normativos que indicaram para uma intenção de se implementar na Rede Municipal de Educação ações que produzissem alterações no currículo escolar. Por meio do Hip Hop, do tema da anemia falciforme e da capoeira, a temática racial foi introduzida nas escolas municipais. Outros atos se seguiram a partir de uma política de formação através cursos de capacitação, oficinas, criação de um programa voltado especificamente para a formação dos gestores, professores e funcionários, exposições, palestras, dentre outros, que levaram a temática para dentro do espaço escolar e em consequência uma adequação do currículo que atendesse ao disposto pela legislação vigente

Abstract: This work aims to seek elements to see how was the process of implementation of Law 10.639 / 03- which amended Law of Directives and Bases of National Education No. 9396 to include in the official curriculum of the Public Education Network and the mandatory private theme "History and Afro-Brazilian and African" - in municipal schools in the city of Campinas, state of São Paulo, Brazil and reveal the silence on racial themes in the curriculum of public schools, considering the existence of two local laws that already provide for the inclusion of racial themes in the curriculum of public schools prior federal law 10639 / 09. The 1990 Organic Law of the municipality predicts in the Article 224 that "the school curriculum in all educational units of the municipality, subjects with an interdisciplinary approach covering, among others, environmental education, history of Africa and the black people in Brazil, history of women in society, the traffic code education" and the law no. 9778 of 1998 which " included in the Municipal School curriculum, not excluding Adult Education Program, in the history subject, teaching concerning the study of the black people in the social, economic and cultural Brazilian training but what was noticed in fact was a silence regarding the race issue in the school curriculum". By means of the Official Gazette of the Municipality from 1990 to 2008 were rescued the normative acts that had been posted by the executive and legislative powers to meet the provisions in municipal and federal laws. The text sets out from the author¿s memory, on how she learned the Brazilian history and how students learn it nowadays, questioning what this country is and why there is the necessity of a mandatory legislation to ensure the teaching of African Brazilian history and culture, judging that this is a country made up of three ethnic groups: white, black and indigenous people. From this point, the research will deconstruct some myths and add information to the history, such as the claims of black movement for education, how the racial issue entered the government agenda, how was the Slavery in Brazil, about the history of Campinas where it was developed this research and your great importance during the colonial period and the beginning of the century due to the accumulation of capital generated from slave labor. A survey of documentary character, in the official gazettes of the municipality of Campinas were analyzed - São Paulo, in the period from 1990 to 2008, revealed that although the racial issue has entered the Government's agenda in 1990 through Organic law of the Municipality and the Department of Education Agenda through Ordinance No. 1163/90, the normative acts which indicated to the adequacy of the curriculum of the schools of the City Department of Education in order to meet the provisions of municipal law, were only made from the publication of the Federal Law 10,639 / 03. Until this date were rare normative acts that indicated to an intention to implement the Municipal Education Network actions that produce changes in the school curriculum. Through Hip Hop, the theme of sickle cell anemia and capoeira, the race issue was introduced in city schools. Other acts followed from a training policy through training courses, workshops, create a program designed specifically for the training of managers, faculty and staff, exhibitions, lectures, among others, that led the subject into the school space and consequently an adjustment of the curriculum that would meet the requirements by law
Subject: Políticas públicas
Racismo
Miscigenação
Movimento negro
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2014
Appears in Collections:FE - Dissertação e Tese

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