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Type: TESE
Degree Level: Doutorado
Title: Implementação de politica publica : uma leitura a partir da esfera federal : politica de atendimento do adolescente em conflito com a lei no Brasil
Title Alternative: Public policy implementation : a view from the federal level : policy for adolescent's in conflict with law in Brazil
Author: Marques, Paulo
Advisor: Aguilar, Luis Enrique, 1958-
Abstract: Resumo : Nesta Tese, a implementação de políticas públicas foi analisada a partir da abordagem da análise de política conjugada com outros referenciais teóricos utilizados neste campo no Brasil. A pesquisa realizada refere-se à implementação de política pública de atendimento do adolescente em conflito com a lei, à luz da política de direitos humanos destinada à proteção da criança e do adolescente, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levada a efeito sob a responsabilidade do governo federal brasileiro, no período de 1990 a 2006. A elaboração da pesquisa foi realizada tomando como base o marco referencial de análise interpretativa e descritiva. O objeto da pesquisa é o locus a partir do qual procurou-se realizar uma re-leitura do processo de implementação da política pública sob uma dupla ótica: um foco no processo de tomada de decisão e outro no processo de gestão da política. Ao final, três aspectos se tornaram relevantes: 1) a dinâmica do processo político e o exercício de poder; 2) a construção dos acordos e ajustes mútuos; 3) a construção da política a partir dos arranjos organizacionais ¿ arenas - da esfera federal. Esta pesquisa mostrouse promissora na medida em que contribuiu para o entendimento da especificidade da implementação de política pública no Brasil. Observa-se que as concepções aqui desenvolvidas foram tomadas, primeiramente, como um modelo de tomada de decisão racional ou de controle; em segundo lugar, como um processo social; e em terceiro, como um processo institucional com base na negociação entre governo e sociedade orientada para modelos de governança
Abstract : In this thesis, public policy implementation has been approached based on policy analysis and theoretical public policy reference applications as developed in Brazil. The research herein refers to the implementation of public policies in enforcing adolescent out-laws from a perspective of human rights driven towards the protection of children and adolescents, based on the Child and Adolescent Statute (ECA), carried out and effected by the Brazilian National Government from 1990 to 2006. Furthermore, this research is based on a reference framework of interpretative and descriptive analysis. The research object is the locus in which we try to re-read the process of public policy implementation under a two-fold view: a focus in the decision-making process and another in the policy management process. In the end, three aspects have become relevant: 1) the dynamics of the political process and the exercise of power; 2) the building of mutual agreements and adjustments; and 3) the building of the policy based on organizational arrangements or arenas at the national level. This research is promising to the extent that it contributes to understanding the specificities of public policy-making in Brazil. We notice the concepts used herein have been taken first as a rational or control-based decision-making model, then later as a social process, and finally as an institutional process of negotiation between the government and the society oriented towards governance models
Subject: Tomada de decisões (Administração)
Políticas públicas
Gestão
Implementação
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: MARQUES, Paulo. Implementação de politica publica: uma leitura a partir da esfera federal : politica de atendimento do adolescente em conflito com a lei no Brasil. 2008. 460p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/251992>. Acesso em: 11 ago. 2018.
Date Issue: 2008
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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