O Congresso Nacional e a educação brasileira : significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis n. 4024/61, 5540/68 e 5692/71

Abstract

Resumo: O presente trabalho investiga o significado politico da ação do Congresso Nacional no processo de elaboração das leis 4024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 5540/68 (Lei da reforma universitária) e Lei 5692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 19 e 29 Graus). A Introdução procura apresentar e justificar a escolha do tema bera como do enfoque adotado cujo referencial teórico compõe-se, em síntese, do seguinte feixe de categorias: "Estado", em sentido ampliado, abarcando, portanto, a "sociedade política" e a "sociedade civil" organicamente articuladas entre si. "Partido", também em sentido ampliado, distinguindo-se assim, em seu interior, os "partidos políticos" e os "partidos ideolôgicos". "Liberalismo", "conciliação", "autoritarismo desmobilizador" e "autoritarismo triunfante" que traduzem as estratégias básicas que vigoraram no período analisado. "Democracia restrita" e "democracia excludente" que designam os regimes políticos nos quais foram acionadas as estratégias referidas.E obviamente, "Parlamento", órgão da sociedade politica mais diretamente ligado a sociedade civil. O primeiro capitulo esboça um quadro geral do lugar do Congresso Nacional na politica e educação brasileiras, destacando os principais elementos que constituem os antecedentes da ação desempenhada pelo Congresso em relação às três leis citadas. O segundo capitulo tem por objeto o Congresso Nacional em face da Lei 4024/61, abordando o projeto original, sua tramitação e o significado politico do texto aprovado. A mesma trajetória é seguida pelos terceiro e quarto capítulos que cuidam, respectivamente, do papel desempenhado pelo Congresso Nacional em relação a Lei 5540/68 e a Lei 5692/71. A conclusão enfeixa, sinteticamente, os principais resultados e faz uma referência, a guisa de problema aberto, ao momento brasileiro atual, tentando evidenciar a necessidade de se articular o Congresso Nacional com as forças empenhadas em superar as profundas desigualdades sociais e, logo, educacionais que marcam a vida brasileira.

Abstract: Not informed.