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Type: Artigo de periódico
Title: Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade
Title Alternative: Rights and citizenship: reflections on the right to the city
Author: Trindade, Thiago Aparecido
Abstract: This article introduces itself into the contemporary debate on the right to the city from two analytical perspectives: first, legal-institutional, is based on the City Statute, a Brazilian legislation approved in 2001; the second, theoretical, involves the classic debate about rights and citizenship, especially the contributions of Thomas Marshall and Norberto Bobbio to it. These perspectives, which are fundamental for the improvement of the theoretical debate on the right to the city, are scarcely present in the current discussion about that topic.
Este artigo procura se inserir no debate contemporâneo sobre o direito à cidade a partir de duas perspectivas analíticas: a primeira, jurídico-institucional, toma como base o Estatuto da Cidade, legislação brasileira aprovada em 2001; a segunda, teórica, envolve o debate clássico acerca dos direitos e cidadania, especialmente as contribuições de Thomas Marshall e Norberto Bobbio a este. Essas perspectivas, que são fundamentais para o aperfeiçoamento do debate teórico sobre o direito à cidade, pouco se fazem presentes na discussão atual sobre o tema.
Subject: Direito à Cidade
Espaço Urbano
Função Social da Propriedade
Estatuto da Cidade
Direitos Sociais
Right to the City
Urban Space
Social Function of Property
City Statute
Social Rights
Editor: CEDEC
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0102-64452012000300007
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452012000300007
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452012000300007
Date Issue: 1-Jan-2012
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