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Type: Artigo de periódico
Title: Notas sobre o paradoxo dos direitos humanos e as relações hemisféricas
Author: Cruz, Sebastião Velasco e
Abstract: This article discusses the tension between the two constituent elements of the international regime for the protection of human rights: the universal normative demands on subjective rights of individuals, and the legal order of the democratic state, through which such expectations are translated into definite rules, supported by institutions strong enough to ensure their effectiveness. The article aims, therefore, the paradox between the universalism of human rights and the inherent particularism of the state. After discussing the issue at the conceptual level, the article examines how this tension manifest itself in two distinct historical contexts, the United States and Latin America, extracting from it some lessons about political relations in the hemisphere.
Este artigo discute a tensão entre os dois elementos constitutivos do regime internacional de proteção aos direitos humanos: a afirmação de exigências normativas de caráter universal sobre os direitos subjetivos dos indivíduos e o ordenamento jurídico do Estado democrático, através do qual tais expectativas se traduzem em normas precisas, apoiadas em instituições capazes de zelar por sua efetividade. O artigo trata, portanto, do paradoxo entre o universalismo dos direitos humanos e o particularismo inerente ao Estado. Depois de discutir o tema no plano conceitual, o artigo examina a tensão em dois contextos históricos distintos: os Estados Unidos e a América Latina, extraindo daí algumas ilações a respeito das relações políticas no hemisfério.
Subject: Direitos humanos
Soberania
Estados Unidos
América Latina
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Human Rights
Sovereign
Unites States
Latin America
Inter-American Commission on Human Rights
Editor: CEDEC
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0102-64452012000200002
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452012000200002
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452012000200002
Date Issue: 1-Jan-2012
Appears in Collections:Artigos e Materiais de Revistas Científicas - Unicamp

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