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Type: Artigo de periódico
Title: Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal
Title Alternative: Implications of the Government's new logic on municipal education
Author: Azevedo, Janete Maria Lins de
Abstract: In Brazil, over the last seven years, elementary education for children, youths and adult has become a municipality oriented policy. This is a result of programs and plans developed by the Federal Government, which has adopted decentralization as one of its main strategies for education. Although it is well known that these measures have contributed to increase enrollments at these levels, this article tackles the problem of their very limited effect to guarantee quality in the schooling processes. It highlights the main characteristics that have guided the State's actions, especially as for the shift from bureaucratic administration to managerial organization. It is an attempt to demonstrate the implications that these transformations had on municipal education, based on the impact of survey results about the Federal Government Programs aimed at financing schooling actions in local spaces.
Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-se as principais características que passaram a nortear a ação do Estado, particularmente no que concerne às mudanças da administração burocrática para a gestão gerencial, procura-se mostrar as implicações dessas mudanças na educação municipal, tendo-se por referente resultados de pesquisa sobre impactos de programas do governo federal voltados para o financiamento da escolarização nos espaços locais.
Subject: Municipalização do ensino
Modelo de gestão gerencial
Políticas educativas
Processos de descentralização
Programas federais
Financiamento da educação
Municipality Oriented Education
Managerial Organization Model
Educational Policies
Decentralization Processes
Federal Programs
Education Financing
Editor: Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes
Rights: aberto
Identifier DOI: 10.1590/S0101-73302002008000004
Address: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002008000004
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302002008000004
Date Issue: 1-Sep-2002
Appears in Collections:Artigos e Materiais de Revistas Científicas - Unicamp

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