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Type: Editorial
Title: Editorial L&e, V.7, N.2, 2013.
Author: Rede Conpadre
Abstract: Editorial L&E, v.7, n.2, 2013Neste ano, o prêmio jovem cientista do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq) adotou como tema central “Água. Desafios da Sociedade”. Esta edição da Revista Labor & Engenho (L&E, v.7, n.2, 2013) reúne oito artigos, todos voltados às questões do desenvolvimento regional, enfocando principalmente a ordenação e o uso do território, o patrimônio local e a conformação da paisagem. Todavia, três deles são voltados diretamente para as questões de uso e ocupação do solo e, água.A Lei 9433/97 trouxe muitos avanços em relação ao antigo código das águas de 1930. Definiu como espaço territorial para o planejamento e gestão, a bacia hidrográfica; definiu que a prática do planejamento e gestão devem integrar com o planejamento de uso e ocupação do solo; assim como questões de quantidade e qualidade da água devem estar associadas. Foram definidos novos instrumentos para a gestão como o plano de recursos hídricos; o sistema de informações; a outorga e; a cobrança pela captação de água bruta. Além de definir a Política Nacional para Gestão de Recursos Hídricos, a Lei apresenta o Sistema Nacional para Gestão de Recursos Hídricos, que entre outros, atribui o domínio governamental das águas nos níveis Federativo e Estadual. Desde a regulamentação da Lei, não se pode negar os avanços. Mas é um consenso, da práxis e do mundo acadêmico-científico, que há muitas lacunas a serem preenchidas até que se possa observar o controle efetivo através das outorgas concedidas e da cobrança, a elaboração e integração do Plano Nacional (já regulamentado) e os Planos Estaduais de Recursos Hídricos (alguns já regulamentados), o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, a gestão participativa, a racionalidade, as práticas de conservação da água, o manejo adequado e, equilíbrio entre escassez e excessos de águas pluviais, a sustentabilidade através do instrumento de cobrança, a resiliência ambiental, a justiça com a melhoria da qualidade ambiental e de vida da sociedade, que de uma certa forma, todos que participaram do processo até a regulamentação da lei 9433 em 1997, almejavam. Destaca-se nesse período, o grande aumento nos contingentes populacionais nas áreas urbanas, assim como a perpetuação das condições precárias das áreas periféricas dos grandes centros urbanos, que ainda refletem nos dias de hoje a injustiça no acesso a moradia, aos serviços de infra estrutura urbana, no problema fundiário, problemas sociais, a baixa qualidade de vida nessas áreas, que impõem novos desafios à transformação do ambiente, sua sustentabilidade ou resiliência. Ao mesmo tempo, em 2007, de forma articulada à Lei 9433, foi regulamentada a Lei Nacional do Saneamento (11.445/07). Está para ser regulamentado o Plano Nacional do Saneamento, e, está em articulação, a capacitação para o desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento.Nesse amplo contexto, o artigo “O Papel do Poder Público Municipal na Gestão dos Recursos Hídricos” propõe uma reflexão sobre a questão dos domínios Federativo e Estaduais dos cursos d’água, face o domínio municipal na definição do uso e ocupação do solo, as obrigatoriedades na solução de problemas de drenagem e dos resíduos sólidos, da tendência atual da descentralização dos serviços de infra estrutura, e a busca da sustentabilidade ambiental, tomando como espaço territorial, as áreas rurais.Outros dois artigos tratam de questões mais próximas a problemática urbana. No Brasil o censo de 2010 apurou em cerca de 84% a população urbana, num aumento de 3% em relação ao ano de 2000 (IBGE, 2013). Por outro lado, os núcleos urbanos não ocupam uma área tão grande da paisagem terrestre – apenas cerca de 1% a 5% no mundo inteiro. Entretanto, as cidades dão origem a grandes transformações, tais como as retificações de rios, remoção de florestas, sem contar as alterações indesejáveis promovidas nos oceanos e na atmosfera.O artigo “Política Habitacional Brasileira, a Proliferação de Assentamentos Informais, Recursos Hídricos e a Sustentabilidade Urbana na Cidade do Rio de Janeiro” tomando como cenário emblemático a cidade do Rio de Janeiro e suas favelas, aponta como uma das gêneses dos impactos ambientais no meio urbano, a Política Habitacional Brasileira, apresentando sua trajetória e o contexto histórico do surgimento e crescimento dos assentamentos informais. O texto revela como os problemas, incialmente, confinados no espaço informal, vão se espalhando pelo resto da cidade, comprometendo a saúde e a qualidade de vida – transformando-se em um problema de todos.Finalmente, o artigo “Superação do Planejamento Urbano Contemporâneo: Apontamentos Inspirados em Henri Lefebvre” busca elementos nos pensamentos de Henri Lefebvre para aporte teórico-metodológico ao enfrentamento das questões urbanas. Apresenta reflexão sobre as contradições, dicotomias e tensões dialéticas entre pólos opostos identificáveis na dinâmica das cidades. Apresentam-se ainda alternativas em metodologias, na adoção da bacia hidrográfica como unidade integrada de gestão e planejamento, e na utilização de novos indicadores de ocupação urbana sustentável, capazes de apontar novos caminhos de superação do planejamento urbano contemporâneo.Os artigos “Los orígenes del hormigón armado en la arquitectura española” e “El bloque de cemento: una tecnología de exportación” abordam questões relacionadas ao patrimônio vinculado à industria da construção civil e à arquitetura moderna (respectivamente, na Espanha e na Argentina).O artigo “Evolución del paisaje cultural de la vid y el vino en la Meseta de Requena-Utiel [Valencia], España” apresenta as características da paisagem cultural vinculada à produção de uva e vinho num importante sítio arqueológico de Valencia (Espanha), enquanto que o artigo “A casa de baixo e a casa de riba na Drave: crónica de um lugar do maciço da Gralheira em Portugal” apresenta os aspectos marcantes da paisagem cultural da região correspondente, apontando a tipologia das casas e a arquitetura nessa bela região portuguesa. Finalmente, o artigo “Instrumento legal para mitigação do excesso de escoamento superficial em lotes individuais: uma abordagem técnica e econômica” apresenta dois estudos de caso com respectivas abordagens técnico-econômicas para a mitigação do excesso de escoamento superficial em lotes urbanos.A Revista Labor & Engenho apresenta, nesta edição (L&E, v.7, n.2, 2013) um conjunto de 08 artigos sendo 04 de autores brasileiros, 02 de autores espanhóis, 01 argentino e 01 português, consolidando-se como um Periódico de circulação Internacional. Esperamos que o leitor aprecie e desfrute de mais esta edição.Luciene Pimentel da Silva 
Rights: aberto
Address: http://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/170
Date Issue: 1-Apr-2013
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