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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Compras públicas como instrumento de política de inovação orientada à demanda : experiências no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia
Title Alternative: Public procurement as a demand-side policy measure : experiences in Brazil, in the United States and in the European Union
Author: Foss, Maria Carolina, 1984-
Advisor: Bonacelli, Maria Beatriz Machado, 1962-
Abstract: Resumo: Políticas de inovação orientadas à demanda e mecanismos de cooperação entre agentes públicos e privados passaram a fazer parte de estratégias de diversos países de forma mais refinada e contundente recentemente. Elas se juntam a um rol de outras iniciativas que contempla a oferta de incentivos e que vem predominando no conjunto de instrumentos direcionados a estimular a P&D e, por conseguinte, a inovação. Neste contexto, as compras públicas para inovação são os principais instrumentos de política de inovação pela demanda. É objetivo desta tese identificar e analisar os mecanismos jurídicos e institucionais existentes no Brasil para o desenho, a implementação e o controle da compra pública de conteúdo tecnológico e como eles podem ser ajustados, modificados e ou até substituídos para viabilizar a sua instrumentalização em políticas de inovação. A análise de caráter descritivo e exploratório desenvolvida nesta tese contemplou atividades de revisão da literatura e o exame de fontes secundárias (normas, decisões administrativas, relatórios, pareceres e outros documentos técnicos) do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia. As perguntas de pesquisa que guiaram o desenvolvimento deste estudo foram: (i) Como as racionalidades das políticas de inovação influenciam o desenho, a implementação e o controle do instrumento da compra pública permeada por risco tecnológico? e (ii) Por que e como os mecanismos de controle das compras públicas dificultam o desenho e a implementação das encomendas tecnológicas como instrumento de política de inovação? A investigação baseou-se na administração pública federal no Brasil, tendo em vista as experiências dos Estados Unidos e da União Europeia. Concluiu-se com o diagnóstico de que, apesar dos significativos avanços na legislação aplicável às encomendas tecnológicas no Brasil, perpetuam-se incertezas para a tomada de decisão do gestor público que dificultam o desenho e a implementação desses instrumentos. Os sistemas de controle no Brasil inibem a propensão a risco e tomam demasiado tempo do administrador público, formando um ciclo vicioso de burocracia. Mecanismos de monitoramento continuado das contratações (fluxo de avaliações e estudos técnicos), acompanhados de transparência e sintonia entre gestores e controladores são possíveis soluções para os problemas diagnosticados

Abstract: Demand-side policies for innovation along with policies to enhance public and private partnerships became recently part of the strategies of several countries. Within other initiatives, they form a pool of policies towards to nurture R&D and consequently innovation. Public procurement is the most important tool of demand-side policies for innovation. The goal of this dissertation is to identify and analyze the legal and institutional arrangements available in Brazil for the design, implementation and, accountability of public procurement for innovation and how they can be adjusted, modified and even replaced to enable their use in innovation policies. The descriptive and exploratory analysis developed in this dissertation includes the literature review and the examination of secondary sources (laws, courts decisions, reports, legal opinions, and other official documents) of Brazil, the United States, and the European Union. The research questions that guided this study were: (i) How the rationales of innovation policies influence the design, implementation, and control of public procurement for innovation? and (ii) Why and how do the procurement accountability mechanisms make it difficult to design and implement pre-commercial procurement as a tool for innovation policy? The research focused on the federal public administration in Brazil, considering the experiences of the United States and the European Union. The conclusion is that, despite significant advances in the regulation of pre-commercial procurement in Brazil, uncertainties still take place in the decision-making of the bidder that hinder the design and implementation of these instruments. Control systems in Brazil inhibit risk-taking and take too much time from the public administrator, creating a vicious circle of bureaucracy. Instruments for continuous monitoring of contracting (i.e. assessments, technical studies), accompanied by transparency and alignment between contractors and inspectors are possible solutions to the problems diagnosed
Subject: Ciencia e tecnologia - Política
Compras (Serviço público)
Sistemas de controle
Administração pública
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: FOSS, Maria Carolina. Compras públicas como instrumento de política de inovação orientada à demanda: experiências no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. 2019. 1 recurso online (175 p.). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP.
Date Issue: 2019
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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