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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Aportes al tratamiento de los conocimientos tradicionales y el desarrollo científico y tecnológico en Cuba : Contribuições ao tratamento do conhecimento tradicional e desenvolvimento científico e tecnológico em Cuba
Title Alternative: Contribuições ao tratamento do conhecimento tradicional e desenvolvimento científico e tecnológico em Cuba
Author: Ortega Pérez, Lis, 1984
Advisor: Salles Filho, Sergio Luiz Monteiro, 1959-
Abstract: Resumo: O Conhecimento Tradicional, como forma de expressão do intelecto, classifica, em princípio, como objeto de proteção do Direito da Propriedade Intelectual. No entanto, fazem parte desses Conhecimentos, outras manifestações que fazem com que seja oportuna uma visão que assuma a sua natureza holística no momento de estabelecer modelos de proteção. Precisamente, o debate aborda aspectos diversos que revelam a natureza especial desses Conhecimentos e quão difícil é se ajustar em um ou outro sistema de Direito. Práticas infelizes, como a apropriação indevida de benefícios decorrentes da utilização de tais Conhecimentos Tradicionais, o uso insustentável dos recursos genéticos, muitas vezes sem o consentimento do governo a quem corresponde a soberania desses recursos, a biopirataria, entre outros, vai contra os direitos derivados desses conhecimentos comunais, indígenas e locais, instigando a existência de mecanismos de proteção. Cuba tem certas limitações, incluindo a falta de demarcação de populações diferenciadas que possuem conhecimento tradicional, também a falta de reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da utilização desse Conhecimento, a falta de um levantamento exaustivo deste Conhecimento, entre outros, que serão abordados nesta investigação. A análise das principais opções para a proteção do Conhecimento Tradicional no nível internacional pode contribuir para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia que reconheçam a existência de tais Conhecimentos em Cuba e para estimular o desenvolvimento da inovação baseada neles

Abstract: Traditional Knowledge, as a form of expression of the intellect, classifies, in principle, as a subject of protection of Intellectual Property Law. However, other manifestations that make a vision that assumes its holistic nature at the time of establishing protection designs are part of these Knowledge. Precisely, the debate covers dissimilar aspects that reveal the special nature of these Knowledge and how difficult it is to adjust in one or another system of Law. Unfortunate practices, such as the misappropriation of the benefits resulting from the use of these Traditional Knowledge, the unsustainable use of Genetic Resources, many times without the consent of the government to whom the sovereignty of those resources corresponds, biopiracy, among others, violate the rights derived from these communal, indigenous and local knowledge, urging the existence of protection mechanisms. Cuba has certain limitations among which is the lack of delimitation of differentiated populations possessing Traditional Knowledge, the lack of recognition and sharing of benefits arising from the use of this knowledge, the absence of a tax evasion of these Knowledge, among others, that will be addressed in this investigation. The analysis of the main options for the protection of Traditional Knowledge at the international level can contribute to the development of scientific and technological policies that recognize the existence of such knowledge in Cuba and that stimulate the development of innovation based on them
Subject: Conhecimento tradicional associado - Legislação
Propriedade intelectual - Cuba
Politica de ciência e tecnologia
Language: Espanhol
Editor: [s.n.]
Citation: ORTEGA PÉREZ, Lis. Aportes al tratamiento de los conocimientos tradicionales y el desarrollo científico y tecnológico en Cuba: Contribuições ao tratamento do conhecimento tradicional e desenvolvimento científico e tecnológico em Cuba. 2018. 1 recurso online (111 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:IG - Tese e Dissertação

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