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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Política pública educacional de ação afirmativa : lei de cotas - o caso brasileiro
Title Alternative: Educational public policy of affirmative action : law of quotas - the brazilian case
Author: Pasquini, Juliana Tristão, 1982-
Advisor: Bryan, Newton Antonio Paciulli, 1947-
Abstract: Resumo: Este trabalho de pesquisa buscou levantar as bases teóricas acionadas nos discursos produzidos sobre a Lei de Cotas (12.711/2012). Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica sobre as teorias da Sociologia do Conhecimento, da Sociologia da Educação, da Teoria do Capital Humano, da Teoria da Justiça, da Teoria da Educação em Direitos Humanos e de outros artigos sobre a temática da Lei de Cotas para identificar as bases teóricas acionadas pelos sujeitos que produziram ou ainda produzem discursos e análises a favor e contra a essa política de ação afirmativa. Com base na análise crítica de artigos sobre o tema produzidos internacionalmente, é elaborado um histórico da Lei de Cotas mapeando seu histórico no mundo e no Brasil, mapeando as bases teóricas dos Manifestos a favor e contra e analisando dados estatísticos produzidos por órgãos oficiais para poder observar as origens discursivas da política pública e dos seus impactos, do período de 1999 a 2015. O resultado deste trabalho permite observar que os argumentos contra se baseavam em duas principais teorias: da reprodução e do capital humano, enquanto que os argumentos a favor se centravam na teoria da Justiça e da educação para os Direitos Humanos. Por fim, notou-se que a Lei de Cotas é tema ainda bastante relevante e que traz à tona importantes discussões que vão além do meio escolar, como a formação da sociedade, necessidade de se combater o racismo e promover a cidadania, questões à despeito da qualidade da educação básica e superior, entre outras

Abstract: This research aimed to raise the theoretical bases triggered in the speeches produced on the Law of Quotas (12.711 / 2012). In orther to do this, it was used the bibliographic research about theories of Sociology of Knowledge, Sociology of Education, Human Capital Theory, Justice Theory, Human Rights Education Theory and other articles on the Quota Law theme were used to identify theoretical bases triggered by the subjects who produced or still produce speeches and analyzes for and against this affirmative action policy. The objective of this research was to discuss the theoretical aspects of speeches, debates and analyzes about the affirmative action policy of the Law of Quotas, tracing its history in the world and in Brazil, mapping the theoretical bases of the Manifestos for and against and analyzing statistical data produced by official agencies in order to observe the speech origins of public policy and its impacts, from 1999 to 2015. Thus, it can be seen that the arguments against were based on two main theories: reproduction and human capital, while the arguments in favor were centered on the theory of justice and education for human rights. Finally, it was noted that the Law of Quotas is still a very relevant topic and brings to the fore important discussions that go beyond the school environment, such as the formation of society, the need to combat racism and promote citizenship, despite the quality of basic and higher education, among others
Subject: Política e educação
Programas de ação afirmativa na educação
Ensino superior
Cidadania
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: PASQUINI, Juliana Tristão. Política pública educacional de ação afirmativa: lei de cotas - o caso brasileiro. 2018. 1 recurso online (124 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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