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Type: DISSERTAÇÃO DIGITAL
Degree Level: Mestrado
Title: Destino dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino : mapeamento dos respasses para o setor privado em Minas Gerais e Pará
Title Alternative: Destination of resources for maintenance and development of education : mapping the transfer to the private sector in Minas Gerais and Pará
Author: Ceccon, Ellen Cristina, 1992-
Advisor: Adrião, Theresa Maria de Freitas, 1965-
Abstract: Resumo: A presente pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), apresenta e analisa os recursos públicos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pagos às instituições privadas com ou sem fins lucrativos, nos estados Minas Gerais e Pará, no período de 2005 a 2015. Primeiramente, caracterizou-se a oferta educacional em ambos os estados, tendo em vista dados do Censo Escolar para a educação básica regular, com foco na rede estadual. Buscou-se investigar o cumprimento do mínimo constitucional de recursos destinados à MDE, bem como o montante dos valores transferidos às Instituições Privadas Com ou Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de evidenciar mecanismos de privatização da educação básica em ambos estados. Mapeou-se as instituição privadas que receberam, no período selecionado, o maior aporte de recursos públicos em cada estado. O estudo desenvolveu-se no âmbito do GREPPE/Unicamp e vinculou-se aos projetos "Gastos estaduais de MDE realizados com o setor privado (2005-2015)" e "Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado". O período selecionado para a pesquisa compreendeu o intervalo de 2005 a 2015, fase correspondente à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n. º 101/2000), uma vez que pesquisas anteriores (ARELARO, 2008; ADRIÃO, 2009; ADRIÃO, 2014; ADRIÃO, 2017b) indicaram influência da referida lei na ampliação da destinação de recursos públicos ao setor privado. Realizou-se dois estudos de casos embasados em fontes primárias disponíveis pelos órgãos governamentais oficiais ou acessadas por meio da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio de levantamento de dados financeiros, mapeou-se o inventário das aplicações referentes aos recursos dos elementos de despesas das categorias econômicas (EDCEs) 3.33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 3.33.50.00 - Transferências às Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos. O estudo realizado mostrou que, em ambos os estados, o maior repasse de recursos concentrou-se no EDCE 3.33.90.39 Serviços de Terceiros ¿ PJ. Com destaque para o ano 2009 no caso do Pará e 2012 no caso de Minas Gerais

Abstract: This research, funded by the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), presents and analyzes public resources for Maintenance and Development of Education (MDE) paid to private institutions or non-profit in the states Minas Gerais and Pará, in the period 2005 to 2015. Firstly, the educational offer was characterized in both states, taking into account data from the School Census for regular basic education, focusing on the state network. It was sought to investigate compliance with the constitutional minimum of resources allocated to the MDE, as well as the amount of the amounts transferred to Private or For-Profit Institutions, in order to demonstrate mechanisms for the privatization of basic education in both states. The private institutions that received, during the selected period, the largest contribution of public resources in each state were mapped. The study was developed under GREPPE / Unicamp and was linked to the projects "State MDE expenditures made with the private sector (2005-2015)" and "Privatization of compulsory basic education offer: analysis of three government subsidy programs to the private sector". The period selected for the research comprised the interval from 2005 to 2015, corresponding to the start of the Fiscal Responsibility Law (Supplementary Law No. 101/2000), since previous research (ARELARO, 2008, ADRIÃO, 2009; ADRIÃO, 2014 and ADRIÃO, 2017b) indicated the influence of this law in the expansion of the allocation of public resources to the private sector. The two case studies were carried out based on primary sources available from government agencies or accessed through the Access to Information Law (Law 12,527 / 2011). By means of financial data collection, the inventory of the applications related to the resources of the expenses elements of the economic categories (EDCEs) was mapped 3.33.90.39 - Other Services of Third Parties - Legal Entity and 3.33.50.00 - Transfers to the Private Institutions Without Purpose Profit. The study showed that, in both states, the largest transfer of funds was concentrated in the EDCE 3.33.90.39 Third Party Services - PJ. Highlights in 2009 in the case of Pará and 2012 in the case of Minas Gerais
Subject: Educação básica
Financiamento
Ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Educação - Pará (Estado)
Educação - Minas Gerais (Estado)
Language: Português
Editor: [s.n.]
Citation: CECCON, Ellen Cristina. Destino dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino: mapeamento dos respasses para o setor privado em Minas Gerais e Pará. 2018. 1 recurso online (201 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP.
Date Issue: 2018
Appears in Collections:FE - Tese e Dissertação

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