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Type: TESE DIGITAL
Degree Level: Doutorado
Title: Análise da judicialização da saúde no estado de São Paulo
Title Alternative: Analysis of health judicialization in the state of São Paulo
Author: Freitas, Beatriz Cristina de, 1969-
Advisor: Guerra, Luciane Miranda, 1970-
Abstract: Resumo: O direito à saúde tem sido amplamente discutido na agenda global; no Brasil o direito à saúde é um direito fundamental definido pela Constituição Federal, onde princípios de integralidade, universalidade e equidade norteiam os programas e políticas de saúde pública do Estado. No entanto, a população brasileira vem apresentando ao poder judiciário grande volume de demandas de saúde buscando obter acesso a produtos e serviços de saúde. Este estudo objetivou analisar a Judicialização de demandas da Saúde contra o Sistema Ùnico de Saúde, trata-se de uma tese alternativa composta por 4 artigos com desenhos metodológicos diferentes. Artigo 1: Editorial: "Uma análise narrativa da Judicialização da Saúde onde discutiu-se a problematização da Judicialização no Brasil, o aumento importante no número de processos na última década e o aumento do gasto federal com aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos concedidos pela via judicial. Artigo 2: O segundo artigo trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura pelo método integrativo que buscou nas bases de dados PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus e BIREME/BVS, artigos relacionados à judicialização de demandas da saúde nos sistemas de saúde brasileiros (Público e Privado). Foram selecionados descritores válidos e aplicados os filtros: texto completo, idiomas (inglês e português), ano, assunto e tipo de documento (artigos completos publicados e indexados nos referidos bancos de dados de 2004 a 2017). Fizeram parte da análise 33 artigos. Pode-se concluir que o maior nível de evidência científica encontrado nos artigos publicados no período foi Nível 4; que há consensos e divergências entre os autores em relação ao tema, que o fenômeno se desenvolve de forma diferente nos diversos estados brasileiros, e que a grande demanda judicial de saúde no Brasil refere-se à acesso a medicamentos. Esta pesquisa fundamentou teoricamente a pesquisa exploratória subsequente e apresenta um panorama nacional da judicialização da saúde. Artigo 3 constituiu-se de um Estudo Exploratório, Descritivo, Retrospectivo, realizado no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, no período de 2006 a 2016. Nesta trabalho foram analisados acórdãos de 2ª instância referentes às demandas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS judicializadas no período no Estado de São Paulo. Os resultados apontam aumento no número de processos de 1.535% entre 2006 e 2016. Grande demanda para acesso a medicamentos (80,67%), 61% demandas para acesso a medicamentos não constantes nas listas oficiais e 28,55% acesso a medicamentos constantes nas listas oficias e de fornecimento gratuito pelo SUS, para tratamento de uma grande número de patologias, sendo as mais prevalentes o Diabete Mellitus, seguido pelas neoplasias e pela hepatite C. Demandas por medicamentos de alto custo e sem registro na ANVISA corresponderam respectivamente 4% e 1%. Insumos (7,99%), equipamentos (4,34%), suplementos alimentares (4,22%) e fraldas descartáveis (2,46%). Em 89,5% das demandas houve decisão desfavorável ao ente público, concentração de ações judiciais em 13 (60%) dos 645 municípios do Estado de São Paulo, e 89% dos demandantes declararam hipossuficiência de renda. Pode-se concluir que a judicialização de demandas da saúde não tem promovido avanços na efetivação dos direitos à saúde da população, pois o litígio só foi efetivo para os demandantes. Não é utilizada como ferramenta de ajuste ou modificação da eficiência do estado. A polarização das discussões referentes ao tema pode mascarar problemas de acesso, financiamento, gestão, incorporação tecnológica, bem como, de aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos. O quarto artigo parte do referencial teórico e da pesquisa exploratória apresentada no artigo 3 para uma reflexão crítica dos principais fatores envolvidos na judicialização de demandas da saúde no Brasil e seu potencial para produzir mudanças nos sistemas e políticas de saúde instituídas

Abstract: The right to health has been widely discussed on the global agenda; in Brazil the right to health is a fundamental right defined by the Federal Constitution, where principles of integrality, universality and equity guide the public health policies and programs of the State. However, the Brazilian population has presented to the judiciary a large volume of health demands seeking access to health products and services. This study aimed to analyze the Judicialization of Health demands against the Unique Health System, it is an alternative thesis composed of 4 articles with different methodological designs. Article 1: Editorial: "A narrative analysis of the Judicialization of Health, where it was discussed the problematization of the Judicialization in Brazil, the significant increase in the number of cases in the last decade and the increase of federal spending with the acquisition of drugs, judicial process. Article 2: The second article is a Systematic Review of Literature by the integrative method that searched in the databases PubMed / MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus and BIREME / VHL, articles related to the judicialization of health demands in health systems (Public and Private). Valid descriptors were selected and the filters were applied: full text, languages (English and Portuguese), year, subject and type of document (complete articles published and indexed in the referred databases from 2004 to 2017). 33 articles were included in the analysis. It can be concluded that the highest level of scientific evidence found in the articles published in the period was Level 4; that there is consensus and divergence between the authors in relation to the theme, that the phenomenon develops differently in the different Brazilian states, and that the great judicial demand for health in Brazil refers to access to medicines. This research theoretically grounded the subsequent exploratory research and presents a national overview of the judicialization of health. Article 3 consisted of an Exploratory, Descriptive, Retrospective Study, carried out in the electronic system of the Court of Justice of São Paulo (TJSP), from 2006 to 2016. In this work, we analyzed 2nd instance judgments referring to the health demands of the System Unified Health - SUS judicialized in the period in the State of São Paulo. The results indicate an increase in the number of cases of 1,535% between 2006 and 2016. Large demand for access to medicines (80.67%), 61% demands for access to medicines not listed in the official lists and 28.55% in official lists and free of charge by the SUS, for the treatment of a large number of diseases, the most prevalent being Diabetes Mellitus, followed by neoplasias and hepatitis C. Requests for high-cost drugs without registration at ANVISA corresponded respectively to 4% and 1%. Inputs (7.99%), equipment (4.34%), food supplements (4.22%) and disposable diapers (2.46%). In 89.5% of the lawsuits, there was an unfavorable decision to the public entity, concentration of lawsuits in 13 (60%) of the 645 municipalities of the State of São Paulo, and 89% of the plaintiffs declared income hyposufficiency. It can be concluded that the judicialization of health demands has not promoted advances in the realization of the rights to the health of the population, since the litigation was only effective for the plaintiffs. It is not used as a tool for adjusting or modifying the efficiency of the state. The polarization of the discussions on the subject can mask problems of access, financing, management, technological incorporation, as well as acquisition, distribution and dispensing of medicines. The fourth article starts with the theoretical reference and the exploratory research presented in article 3 for a critical reflection of the main factors involved in the judicialization of health demands in Brazil and its potential to produce changes in the health systems and policies instituted
Subject: Judicialização da saúde
Política de saúde
Saúde pública
Language: Multilíngua
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2018
Appears in Collections:FOP - Tese e Dissertação

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