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Type: TESE DIGITAL
Title: Judicialização da saúde pública no Brasil = o que nos mostra o caso de Campinas = Judicialization of public health care: what the Campinas case shows us
Title Alternative: Judicialization of public health care : what the Campinas case shows us
Author: Pimenta, Keyla Ketlyn Passos, 1989
Advisor: Gonçalves, O. J., 1968-
Abstract: Resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde na comarca de Campinas partindo do estudo de um conjunto de processos judiciais em um período recente. O trabalho descreve como a justiça comum civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como quais os principais elementos do contexto dessas demandas judiciais. Após, faz a análise da dinâmica dos elementos descritos, revelando o que o caso de Campinas nos mostra sobre o tema da judicialização da saúde pública no Brasil

Abstract: This paper analyzes the phenomenon of the judicialization of public health care in Campinas starting from the analysis of a lawsuit set in the recent past. The paper describes how the civil courts of justice of first and second instance of São Paulo, with regard to lawsuits from Campinas, has manifested itself in their decisions about the access to actions and public health care services, as well the paper describes the main elements of the context of these lawsuits. After, the paper makes the analysis of the dynamics of the elements described, revealing what the case of Campinas shows about the topic of the judicialization of public health care in Brazil
Subject: Ação judicial
Políticas públicas
Saúde
Editor: [s.n.]
Date Issue: 2016
Appears in Collections:FCA - Dissertação e Tese

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