Orientador: Hildebrando Herrmann

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias

Resumo: O setor de mineração de pequena escala é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do País. No entanto, essa atividade tem sido freqüentemente associada a impactos socioambientais adversos. Há uma crescente preocupação por parte da sociedade, e refletida no setor regulatório,...

Resumo: O setor de mineração de pequena escala é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do País. No entanto, essa atividade tem sido freqüentemente associada a impactos socioambientais adversos. Há uma crescente preocupação por parte da sociedade, e refletida no setor regulatório, visando garantir a devolução de áreas mineradas devidamente reabilitadas. Esta dissertação apresenta um estudo de caso no município de Ubatuba/SP envolvendo a atividade de mineração de saibro, apresentando os impactos socioambientais causados por este tipo de atividade; pesquisa, também, mecanismos que possam ser utilizados para assegurar a reabilitação das áreas utilizadas através da atividade mineradora de saibro. Para aplicação ao contexto de Ubatuba foram identificados alguns desses instrumentos disponíveis no mercado. Identificou-se, na Constituição Federal, que o município pode legislar em causas de interesse local, portanto, com liberdade para criar normas para o setor de mineração em seu território. Os instrumentos sugeridos foram: Caução, Seguro-garantia e Fiança bancária, todos com custos diretos e indiretos que poderão incidir sobre o operador como resultado da aplicação de instrumentos de garantia financeira. Finalmente apresenta-se uma sugestão de um sistema de garantia financeira para o município de Ubatuba/SP.

Abstract: The small scale mining industry is substantially pertinent for the social and economic development of the country. Nonetheless, this activity has been frequently associated with adverse social and environmental impacts. There is a growing concern from the society, which is expressed in the...

Abstract: The small scale mining industry is substantially pertinent for the social and economic development of the country. Nonetheless, this activity has been frequently associated with adverse social and environmental impacts. There is a growing concern from the society, which is expressed in the regulatory sectors, that aims to properly rehabilitate mined areas. This thesis presents a study of a case in the city of Ubatuba, SP, involving clay (residual soil) mining, presenting the social and environmental impacts resulted from such activity. It also exposes the mechanisms that could be employed to assure the recovery of areas utilized by the clay mining industry. In the context of Ubatuba, there were few instruments available in the market that were identified. It was found in the Federal Constitution that the city could legislate in favor of its own interests, thus being allowed to create norms for the mining branch with active in its territory. The suggested instruments were financial security, surety bonds and guaranty, all involving direct and indirect costs that could incur over the operator as a result of employing such instruments of financial security. Finally, a suggestion of a system of financial security for the city of Ubatuba, SP is presented.