Orientadores: Mauro Cardoso Simões; Oswaldo Gonçalves Junior

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas

Resumo: A liberdade de expressão está intrinsecamente associada aos direitos humanos, servindo de alicerce para a sua consecução e proteção ao garantir o avanço do conhecimento, a consolidação da democracia e a realização plena do homem. Propõe-se a investigar o desenvolvimento e a relevância da...

Resumo: A liberdade de expressão está intrinsecamente associada aos direitos humanos, servindo de alicerce para a sua consecução e proteção ao garantir o avanço do conhecimento, a consolidação da democracia e a realização plena do homem. Propõe-se a investigar o desenvolvimento e a relevância da liberdade de expressão nas sociedades democráticas, seu impacto sobre temas importantes e sempre atuais, como liberdade de imprensa, fake news e discurso de ódio, e compreender se existem limites ao seu exercício. Trata-se de um estudo qualitativo, predominantemente teórico ao envolver pesquisa bibliográfica sobre o tema nos diferentes campos do saber científico, mas também empírico ao analisar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando um diálogo interdisciplinar para chegar a uma síntese e conclusão próprias. Neste estudo, todo esse processo tem como parâmetro o pensamento do filósofo inglês John Stuart Mill, com destaque para o exame da obra "A Liberdade", publicada em 1859 e considerada um marco filosófico sobre o assunto, trazendo os principais conceitos do autor, entre eles a abordagem sobre o princípio da liberdade e do dano. A visão do filósofo é acentuada na construção e consolidação desta liberdade e seus reflexos na afirmação dos direitos humanos. Para isso, são examinados casos concretos do ambiente brasileiro envolvendo a liberdade de expressão e os direitos humanos julgados pelo STF, trazendo-os à luz do pensamento de Mill. Com isso, verifica-se não apenas o impacto da filosofia de J. S. Mill sobre o tema, mas vislumbra-se sua contribuição efetiva para a resolução de conflitos envolvendo esse direito fundamental no âmbito do Estado Democrático de Direito

Abstract: Freedom of speech is intrinsically associated with human rights, serving as a foundation for its achievement and protection by guaranteeing the advancement of knowledge, the consolidation of democracy and the full realization of man. It proposes to investigate the development and relevance...

Abstract: Freedom of speech is intrinsically associated with human rights, serving as a foundation for its achievement and protection by guaranteeing the advancement of knowledge, the consolidation of democracy and the full realization of man. It proposes to investigate the development and relevance of freedom of speech in democratic societies, its impact on important and always current topics, such as freedom of the press, fake news and hate speech, and to understand if there are limits to its exercise. It is a qualitative study, predominantly theoretical as it involves bibliographic research on the topic in different fields of scientific knowledge, but also empirical when analyzing the jurisprudence of the Brazilian Supreme Federal Court, seeking an interdisciplinary dialogue to reach an own synthesis and conclusion. In this study, this whole process is based on the thought of the English philosopher John Stuart Mill, with emphasis on the examination of the essay "On Liberty", published in 1859 and considered a philosophical landmark on the subject, bringing the main concepts of the author, among they the approach about the liberty and harm principle. The philosopher's vision is accentuated in the construction and consolidation of this freedom and its reflexes in the affirmation of human rights. For that, concrete cases of the Brazilian environment involving freedom of speech and human rights judged by the Supreme Federal Court are examined, bringing them to light of Mill's thought. With that, it is verified not only the impact of J. S. Mill's philosophy on the theme, but glimpse itself its effective contribution to the resolution of conflicts involving this fundamental right within the scope of the Democratic Rule of Law

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