Orientadores: Mauro Cardoso Simões, Milena Pavan Serafim

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas

Resumo: A constituição de uma relação, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, entre os processos de criminalização e os movimentos migratórios internacionais integra o objetivo desta pesquisa, estruturada com base na revisão bibliográfica e na análise documental. Esta aproximação articula...

Resumo: A constituição de uma relação, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, entre os processos de criminalização e os movimentos migratórios internacionais integra o objetivo desta pesquisa, estruturada com base na revisão bibliográfica e na análise documental. Esta aproximação articula perspectivas da criminologia crítica, do sujeito de direito e mobilidade do trabalho e do modo capitalista de produção, com suas determinações e seus efeitos engendrados, para compreender a criminalização das migrações e, valendo-se desta abordagem, o contexto brasileiro, especificamente as migrações venezuelanas intensificadas a partir do final de 2015. É possível verificar que a criminalização dos movimentos migratórios se insere no postulado da seletividade penal operada com base em condições sociais, raciais, territoriais e culturais, e tem relação com o desenvolvimento do capital e com uma política econômica da punição e da neutralização de pessoas ou grupos sociais identificados como perigosos. Desta forma, esta dissertação pretende, mais do que fornecer uma nova perspectiva de análise, contribuir com a compreensão do tema das migrações e dos estudos dos processos de criminalização

Abstract: The constitution of a relation, from an interdisciplinary perspective, between the processes of criminalization and international migratory movements, integrates the objective of this research, structured based on bibliographical review and documentary analysis. This approach articulates...

Abstract: The constitution of a relation, from an interdisciplinary perspective, between the processes of criminalization and international migratory movements, integrates the objective of this research, structured based on bibliographical review and documentary analysis. This approach articulates perspectives of critical criminology, the subject of law and labor mobility and the capitalist mode of production, with its determinations and their effects generated, to understand the criminalization of migrations and, using this approach, the Brazilian context, specifically Venezuelan migrations intensified after the end of 2015. It is possible to verify that the criminalization of migratory movements is part of the postulate of the criminal selectivity operated on the basis of social, racial, territorial and cultural conditions and is related to the development of capital and with an economic policy of punishing and neutralizing people or social groups identified as dangerous. In this way, this dissertation aims, rather than providing a new analytical perspective, to contribute to the understanding of the subject of migrations and studies of criminalization processes

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