Orientador: Bastiaan Philip Reydon

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo identificar o nível de governança nas terras do Acre, à luz da avaliação das organizações fundiárias do Estado, propondo políticas alternativas para os possíveis problemas encontrados. O problema de pesquisa procurou identificar quais os determinantes da...

Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo identificar o nível de governança nas terras do Acre, à luz da avaliação das organizações fundiárias do Estado, propondo políticas alternativas para os possíveis problemas encontrados. O problema de pesquisa procurou identificar quais os determinantes da complexa situação fundiária no Acre. A hipótese norteadora do estudo foi de que a combinação de um precário cadastro de terras públicas e privadas bem como o problema de registros associado à sobreposição de ações dos órgãos fundiários atuando na governança de terras gera a complexidade da situação fundiária no Acre. Para examinar a integração de ações e políticas entre as diversas instituições fundiárias do Acre, bem como a interlocução destas com os mais variados atores da sociedade, utilizou-se a metodologia Land Governance Assessment Framework (LGAF), que se desenvolveu por meio da realização de painéis com especialistas das organizações fundiárias do Estado. Dentre os principais resultados da pesquisa destacaram-se: 55,65% do território do Acre é terra de Projetos de Assentamentos, Unidades de Conservação e Terras Indígenas; a legislação permite isenções ao pagamento de impostos sobre propriedade para beneficiários que se enquadravam em critérios específicos; há um percentual muito baixo de terras privadas formalmente registradas em cartórios; há excesso de leis que em muitos casos se contradizem e promovem compreensões distintas. Desse modo, cada organização trabalha à sua maneira, a integração é fraca, não há compartilhamento de informações, o que gera ambiguidades e sobreposições de ações

Abstract: This research aimed to identify the level of land governance in Acre state, in the light of the assessment of land organizations of the state, proposing alternative policies to the potential problems encountered. The research problem tried to identify the determinants of complex land...

Abstract: This research aimed to identify the level of land governance in Acre state, in the light of the assessment of land organizations of the state, proposing alternative policies to the potential problems encountered. The research problem tried to identify the determinants of complex land situation in Acre. The leading hypothesis of the study was that the combination of a poor registration system of public and private lands, as well as the problem of records associated with overlapping actions of land agencies working in land governance that generate the complexity of the land situation in Acre. In order to examine the integration of actions and policies among the various land institutions of Acre, as well as the dialogue of these with various actors in society, it was used the Land Governance Assessment Framework (LGAF) methodology, which has developed through the realization of expert panels in land governance with several specialists from land organizations of the State. Among the main results of the survey included: 55.65% of the territory of Acre is a land of Settlement Projects, Conservation Units and Indigenous Lands; the law allows exemptions to the payment of property taxes for beneficiaries who fit into specific criteria; there is a very low percentage of private land formally registered in registry offices; there is an excess of laws that in many cases contradict each other and promote a diversity of understandings. Thus, each organization works in its own way, the integration is weak, there is no sharing of information, which creates ambiguities and overlapping actions

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