Orientadores: Cristiana Simão Seixas, Célia Regina Tomiko Futemma

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: Esta tese versa sobre o papel de pessoas-chave e inovações institucionais na governança, com efeitos na capacidade de governar (governabilidade) áreas marinhas protegidas. Apresentamos um estudo de caso empírico sobre o litoral centro-sul do Estado de Santa Catarina (Brasil) onde indicações...

Resumo: Esta tese versa sobre o papel de pessoas-chave e inovações institucionais na governança, com efeitos na capacidade de governar (governabilidade) áreas marinhas protegidas. Apresentamos um estudo de caso empírico sobre o litoral centro-sul do Estado de Santa Catarina (Brasil) onde indicações preliminares (2007) apontavam que a governabilidade sobre o território se destacava nacionalmente, em parte pelo protagonismo de pessoas-chave em um sistema governante com jurisdição regional denominado Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF; criada em 2000 abrangendo 156.000 hectares). Partimos assim da hipótese de que a agência de pessoas-chave em interações governantes (sensu Jan Kooiman) e contextos comunicativos (sensu Gregory Bateson) ligados à APA-BF aumentaram a governabilidade no território centro-sul do estado de Santa Catarina na última década. A pesquisa incluiu dados secundários e primários (entrevistas semi-estruturadas e observação participante). Análises foram feitas sobre a governabilidade estrutural e funcional geral e sobre questões específicas de governança com foco nas questões pesqueiras emergentes no Conselho Gestor da APA-BF (CONAPA-BF). A trajetória da APA-BF demonstrou um caso excepcional de experimentação institucional formal face às condições sociopolíticas operantes no Estado Brasileiro (que criam "problemas perversos", sensu Rittel e Weber, 1979). Observamos que os padrões de inovação são explicados a partir de mudanças na governabilidade em sete fases na trajetória do sistema governante da APA-BF. A identidade transgressiva do CONAPA-BF diferencia-se pela autoafirmação da busca pelo novo, pelo aprendizado e colaboração social gradativamente ampliada em um território em acelerada transformação socioambiental. Descrevemos o aumento gradativo de governabilidade que se iniciou desde o passo-zero (sensu Chuenpagdee et al., 2013) de criação da APA-BF, culminando em 2012 com a abertura de uma janela de oportunidade para inovação estrutural na governança costeira-marinha em nível nacional, i.e. com a designação oficial do processo de elaboração de um Plano de Manejo `Estratégico¿ para a APA-BF como um projeto-piloto para o Estado Brasileiro. Observamos as coerências e desafios surgidos no discurso de inovação e o relevante protagonismo desempenhado pelas pessoas-chave em cada uma das sete fases e em períodos críticos de estruturação e reorganização do sistema governante. As pessoas-chave foram importantes para o tamponamento de distúrbios (sensu Holling 2001) no sistema governante, bem como são responsáveis pela incidência e atração de novos enfoques de ação tendo em vista a colaboração e aprendizado interativo. Tais pessoas-chave tiveram papel fundamental desde a re-estruturação do sistema governante até a abertura de oportunidades para a inovação institucional e a navegação de períodos transformativos neste sistema. Seus atributos pessoais afetaram a capacidade de governanca do sistema, principalmente na melhor formulação da imagem dos problemas a serem enfrentados, contribuindo com as capacidades do sistema governante (governabilidade funcional) e na condutibilidade geral das interações governantes. Oferecemos algumas sugestões gerais para o aumento da governabilidade na APA-BF, incluindo: (i) melhor integração junto as redes sociais virtuais ligadas ao território; (ii) promoção de estruturas interinstitucionais sensíveis à diversidade política no território; (iii) melhor aproveitamento do potencial das artes e atividades lúdicas em interações formais e informais; (iv) emprego de imagens alternativas à da Baleia (como ícone) para a comunicação social relacionada ao sistema governante APA e; (v) reinvidicação de maior amparo do Estado Brasileiro para os processos de experimentação e inovação institucional. Algumas destas sugestões podem ser relevantes também para aumentar a governabilidade de outras áreas marinhas protegidas no Brasil. Por fim, mesmo diante de tantos desafios, concluimos que muitas pessoas-chave e outros atores já compartilham das imagens alternativas de governança necessárias para navegar a transformação rumo a um regime de maior governabilidade. Ao enfrentarem desafios de várias ordens, os atores poderão não apenas manter o desempenho até então alcançado, mas avançarem em padrões de interação criativos e sinérgicos para ampliar e conjugar o potencial contido nas capacidades pessoais, institucionais e políticas de cada um

Abstract: This thesis investigate the role of key-people in institutional innovations in governance systems, particularly their effects on the capacity to govern (governability) marine protected areas. We present an empirical study case on the central-southern coast of Santa Catarina state (Brazil)...

Abstract: This thesis investigate the role of key-people in institutional innovations in governance systems, particularly their effects on the capacity to govern (governability) marine protected areas. We present an empirical study case on the central-southern coast of Santa Catarina state (Brazil) where preliminary indications (in 2007) signalled that governability over the territory was outstanding nationally, partly due to the agency of key-people in a governing system with regional jurisdiction, namely the Baleia Franca Environmental Protection Area (BF-EPA; designated in 200 encompassing 156.000 hectares). We departed from the hypothesis that the agency of key-people in governing interactions (sensu Jan Kooiman) and communicative contexts (sensu Gregory Bateson) linked to the BF-EPA raised the governability of the above mentioned territory in the past decade. Our research included secondary and primary data (semi-structured interviews and participant observation). Analyses were made over general structural and functional governability as well as on specific governing issues with a focus on emergent fishing issues at the BF-EPA Management Council (BF-EPA MC). The trajectory of BF-EPA demonstrated an exceptional case of formal institutional experimentation in face of the operating sociopolitical conditions of the Brazilian State (which poses "wicked-problems", sensu Rittel and Weber, 1979). We have observed that innovation patterns can be explained through changes in governability in seven phases of the focal governing system. The transgressive identity of the BF-EPA Management Council is differentiated by its self-affirmed search for the new, for learning and social collaboration gradually enhanced in a territory suffering from accelerated social-environmental transformation. We described the gradual governability increase starting from the step-zero (sensu Chuenpagdee et al., 2013) of the BF-EPA designation process, leading all the way to 2012 with the opening of a window of opportunity for structural innovation with potential changes spanning to a national level, i.e. official designation of the process of elaboration of a `Strategic¿ Management Plan for the BF-EPA as a pilot-project for the Brazilian state. We describe the coherence and challenges implicit in the innovation discourse and the relevant agency performed by key-persons in each of the seven phases and in critical periods of systemic structuring and reorganization. Key-people were important buffer of disturbances (sensu Holling, 2001) in the governing system, as well as responsible for the incidence and attraction of new frames for action regarding interactive learning and collaboration. They had a fundamental role from the re-structuring of the governing system until the opening of windows of opportunity for institutional innovation and navigation of systemic transformation periods. Their personal attributes affected governability, mainly in improving the formation of images of problems, contributing to the governing system capacity (functional governability) and general conduciveness of governing interactions. We offer some general suggestions for increasing governability at BF-EPA, including: (i) better integration with virtual social networks bonded to the territory; (ii) promotion of interinstitutional structures sensitive to the political diversity in the territory; (ii) better usage of the potential of arts and ludic activities in formal and informal interactions; (iv) application of alternative images than that of the whale (as an icon) for social communication related to the EPA governing system and; (v) improved support of the Brazilian State to institutional experimentation and innovation processes. Some of these suggestions can be also relevant to improve governability of other marine protected areas in Brazil. Finally, even with so many challenges, we suggest that key-person and other actors already share alternative governing images necessary to navigate transformation towards a higher governability regime. While facing obstacles and risks of various orders, the actors will be successful if they are able to maintain and improve the performance achieved so far while advancing in creative and synergic interaction patterns in order to amplify and conjugate the potential contained in individual, institutional and political capacities of each actor