Orientador: Cristiana Simão Seixas

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo :Esta tese trata da análise institucional da pesca artesanal de Paraty, baseada na abordagem da cogestão de recursos naturais de uso comum. Os objetivos da tese incluem: (i) análise da legislação que influencia a pesca artesanal em Paraty; (ii) análise de stakeholders da pesca artesanal de...

Resumo :Esta tese trata da análise institucional da pesca artesanal de Paraty, baseada na abordagem da cogestão de recursos naturais de uso comum. Os objetivos da tese incluem: (i) análise da legislação que influencia a pesca artesanal em Paraty; (ii) análise de stakeholders da pesca artesanal de Paraty com enfoque nas interações entre governo e pescadores, oportunidades de parcerias e relações de poder; (iii) análise da proposta de implantação dos Acordos de Pesca da Baía da Ilha Grande, com base em fatores que orientam sistemas de cogestão e; (iv) avaliação da participação de pescadores e representantes de organizações comunitárias de Trindade em dois Conselhos Consultivos de Áreas Protegidas em Paraty. Os resultados mostram que o sistema institucional que influencia a gestão da pesca é complexo, incluindo legislações de pesca, de Unidades de Conservação e de populações tradicionais. Esse sistema inclui espaços institucionalizados que permitem a construção de diálogos para a gestão colaborativa da pesca, como os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação. A atual gestão da pesca artesanal está baseada em um sistema centralizado por stakeholders do governo federal ¿ MPA, ICMBio e IBAMA. As arenas socias da pesca são protagonizadas por esses stakeholders e pescadores, que têm pouco poder de influência sobre a gestão. As parcerias e lideranças existentes estão representadas por organizações não governamentais e pelo poder legislativo municipal, no entanto há a necessidade de desenvolvimento de organizações-ponte e redes de trabalho. A proposição dos Acordos de Pesca da Baía da Ilha Grande não teve continuidade após 2012, mas deixou lições como o desafio de envolver os pescadores, a criação de arenas deliberativas para a pesca e o planejamento de processos de cogestão a longo prazo. Os Conselhos Gestores de Unidades de Conservação são importantes espaços de negociação do tema da pesca, mas com inúmeros desafios à participação efetiva das representações da pesca e das comunidades tradicionais, em tomada de decisões. O desenvolvimento de processos mais participativos na gestão da pesca de Paraty requer que os direitos de acesso aos territórios de pesca pelos pescadores artesanais sejam claramente definidos e garantidos por instituições formais. Diversas ações são necessárias para transformar o atual modelo centralizado de gestão da pesca em processos colaborativos de gestão, entre elas o apoio e compromisso das agências do governo (municipal, estadual e federal) envolvidas com a pesca, a capacitação para a cogestão e o fortalecimento de lideranças e organizações locais que representam os interesses da pesca artesanal.

Abstract: This thesis is about the institutional analysis of small scale fisheries in Paraty, based on commons co-management approach. The objectives of the thesis include the analysis of: (i) the legislation concerning small scale fisheries; (ii) stakeholders, focusing on the interactions between...

Abstract: This thesis is about the institutional analysis of small scale fisheries in Paraty, based on commons co-management approach. The objectives of the thesis include the analysis of: (i) the legislation concerning small scale fisheries; (ii) stakeholders, focusing on the interactions between government and fishers, partnerships opportunities and power relations; (iii) the implementation of the Fishing Agreements of Ilha Grande Bay, based on factors that guide co-management systems and; (iv) the participation of fishers and community-based organizations representatives in two Advisory Councils of Protected Areas. Results show that the institutional system which influences fisheries management is complex, including institutions regarding fisheries, protected areas and traditional people. This system includes institutionalized arenas which allow negotiations for collaborative management, such as the Advisory Councils of Protected Areas. The current management of small scale fisheries is centralized by federal government represented by the Fisheries Ministry and the two federal Environmental Agencies ¿ ICMBio and IBAMA. The existing partnerships and leaderships are represented by non-governmental organizations and by the municipal legislative power, however, there is a need for the development of bridging organizations and networks. The proposition of the Fishing Agreements of Ilha Grande Bay did not have a continuation after 2012, but has left lessons such as the challenge for fishers¿ involvement, the establishment of deliberative arenas and the planning of co-management processes in the long run. The Advisory Councils of Protected Areas are important arenas for fisheries negotiation, although they are faced by many challenges to achieve the effective participation of fisheries representatives and traditional communities in decision making. The development of more participative processes linked to fisheries management in Paraty requires that the rights to fishing territories by the artisanal fishers are clearly defined and guaranteed by formal institutions. Several actions will be necessary to transform the current centralized management system in collaborative management processes, among which the support and commitment of the governmental agencies (municipal, state and federal) related to fisheries, capacity building for co-management and strengthening of local leaderships and organizations which represent the interests of small scale fisheries