Orientadores: Oswaldo Gonçalves Junior, Roberto Donato da Silva Júnior

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas

Resumo: A educação especial é um fenômeno que envolve diversas esferas sociais, políticas e culturais, extrapolando os limites escolares e envolvendo um vasto conjunto de atores para sua adequada análise. O presente trabalho objetiva compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...

Resumo: A educação especial é um fenômeno que envolve diversas esferas sociais, políticas e culturais, extrapolando os limites escolares e envolvendo um vasto conjunto de atores para sua adequada análise. O presente trabalho objetiva compreender como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ¿ LBI (nº. 13.146/15) se relaciona com a educação especial praticada no Brasil, na modalidade da educação básica. Para tanto, fora realizado análises com essa legislação e com demais leis nacionais e transnacionais que tratam sobre a temática da educação e da inclusão, considerando, neste trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF88), o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº. 8.069/90), a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN (Lei nº. 9.394/96), a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) (2006), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o Plano Nacional de Educação-PNE (Lei nº. 13.005/14). Posteriormente, para além desses textos jurídicos, foram analisados artigos de estudos de caso realizados no período de 2008 a 2018, selecionados através da Scientific Electronic Library Online (Scielo), objetivando compreender o entendimento que a comunidade acadêmica possui sobre a educação especial praticada no país, e tencioná-la com os resultados das análises anteriores. Através dessas pesquisas foi possível identificar que a LBI, quando comparada com leis que a antecederam, apresenta aproximações e uma modernização na maneira em que o Estado brasileiro aborda a temática da deficiência, como a multiplicidade de sentidos atribuídos ao conceito de barreiras e de adaptações razoáveis, além de reforçar a necessidade da utilização de Tecnologias Assistivas e de criação de materiais adaptados. Entretanto, conforme demonstrado pelo corpo de conhecimento analisado, ainda apresenta alguns afastamentos das demandas apresentadas por esses estudos de caso, compreendendo que o processo de aplicação da legislação envolve múltiplos atores, tendo os agentes envolvidos nesse processo forte influência no resultado que se obterá das práticas de inclusão, ponto que extrapola as políticas inclusivas

Abstract: Special education is a phenomenon that involves different social, political and cultural spheres, exceeding school boundaries and involving a wide range of actors for its proper analysis. The present work aims to understand how the Brazilian Law for Inclusion of Persons with Disabilities ¿...

Abstract: Special education is a phenomenon that involves different social, political and cultural spheres, exceeding school boundaries and involving a wide range of actors for its proper analysis. The present work aims to understand how the Brazilian Law for Inclusion of Persons with Disabilities ¿ LBI (nº. 13.146/15) is related to the special education practiced in Brazil, in the modality of basic education. To this end, analyzes had been carried out with this legislation and with other national and transnational laws that deal with the theme of education and inclusion, considering, in this work, the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CF88), the Child and Adolescent Statute-ECA (Law nº 8.069/90), the Salamanca Statement on Inclusive Education (UNESCO, 1994), the Law of Directives and Bases of National Education-LDBEN (Law nº 9.394/96), the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CDPD) (2006), the National Special Education Policy in the Perspective of Inclusive Education (2008) and the National Education Plan-PNE (Law No. 13.005/14). Subsequently, in addition to these legal texts, articles from case studies carried out from 2008 to 2018 were analyzed, selected through the Scientific Electronic Library Online (Scielo), aiming to understand the understanding that the academic community has about special education practiced in the country, and intend it with the results of previous analyzes. Through these researches, it was possible to identify that the LBI, when compared to laws that preceded it, presents convergences and a modernization in the way in which the Brazilian State approaches the issue of disability, such as the multiplicity of meanings attributed to the concept of barriers and reasonable adaptations, in addition to reinforcing the need for the use of Assistive Technologies and the creation of adapted school supplies. However, as demonstrated by the body of knowledge analyzed, it still presents some disparities from the demands presented by these case studies, understanding that the process of applying the legislation involves multiple actors, with the agents involved in this process having a strong influence on the result that will be obtained from the inclusion practices, a point that goes beyond inclusive policies

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