Orientadores: Cristiana Simão Seixas, Célia Regina Tomiko Futemma

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Resumo: As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas protegidas que objetivam conservar recursos naturais florestais e/ou marinhos de uso comum, garantindo os direitos territoriais das populações tradicionais que vêm construindo seus modos de vida nessas áreas ao longo de gerações. Seu desenho...

Resumo: As Reservas Extrativistas (Resex) são áreas protegidas que objetivam conservar recursos naturais florestais e/ou marinhos de uso comum, garantindo os direitos territoriais das populações tradicionais que vêm construindo seus modos de vida nessas áreas ao longo de gerações. Seu desenho institucional foi concebido e vem evoluindo a partir de arranjos de cogestão. Esta Tese tem o objetivo de analisar e explicar avanços nos processos de cogestão em Resex costeiras e marinhas brasileiras, no que diz respeito às possibilidades de participação qualificada das populações tradicionais nesses processos. A pesquisa teve como objetivos específicos (i) compreender como os processos de governança têm ocorrido nas Resex costeiras e marinhas do Brasil, (ii) identificar quais são os instrumentos de cogestão e como eles têm sido implementados nas Resex e (iii) investigar os fatores que explicam avanços de cogestão em Resex, no que diz respeito ao engajamento comunitário na governança. A abordagem metodológica do projeto está baseada na Teoria Fundamentada e o delineamento da pesquisa foi desenvolvido em duas fases. A fase I, teve o objetivo de compilar as informações disponíveis das Resex marinhas federais, a partir de análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) responsáveis pelas unidades (n=21). Na fase II, foi feita uma análise da trajetória de governança de duas Resex, Prainha do Canto Verde (CE) e São João da Ponta (PA), através de entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias, gestores públicos e parceiros externos das Resex (n=86), além de observação direta e participante e análise documental. A análise da evolução dos instrumentos de cogestão nos mostrou a existência de um arcabouço normativo sofisticado, que foi se transformando ao longo do tempo. Essas instituições formais tratam de: (i) Reconhecimento fundiário e de beneficiários do território, (ii) Ordenamento sobre os usos do território, (iii) Arenas formais de discussão e deliberação, e (iv) Programas e Políticas Públicas institucionalizadas em Resex. A pesquisa revela que os processos e os avanços de cogestão envolvem a interação entre estrutura e agência, e a integração, adaptação ou rejeição das instituições burocráticas frente àquelas socialmente construídas a partir da Bricolagem Institucional. Buscando se diferenciar de conclusões prescritivas para o "sucesso da cogestão", os avanços foram contextualizados em uma perspectiva processual, e explicados a partir de duas categorias de fatores: fatores catalisadores (crises, ameaças e outros fatores de mobilização social, parcerias emancipatórias e identidade política) e fatores estruturais (pautados em recursos de poder comunitários e cidadania). Os fatores catalisadores e estruturais bem como as habilidades dos gestores locais influenciam diretamente os avanços no compartilhamento da gestão e o engajamento mais substancial das populações tradicionais nas tomadas de decisão

Abstract: Extractive Reserves are protected areas that aim to conserve forest or marine common pool resources while protecting the territorial rights of traditional peoples whose livelihoods depend on these areas for generations. Its institutional design is based on co-management arrangements and it...

Abstract: Extractive Reserves are protected areas that aim to conserve forest or marine common pool resources while protecting the territorial rights of traditional peoples whose livelihoods depend on these areas for generations. Its institutional design is based on co-management arrangements and it has evolved over time. This thesis aims at analyzing and explaining advancements in co-management processes at Marine Extractive Reserves in Brazil (MERs), exploring the possibilities for more qualified participation of traditional peoples in these processes. The objectives were (i) to understand how governance processes have happened in MERs (ii) to identify available co-management instruments and how they have been implemented in MERs and (iii) to investigate factors explaining advancements in MER co-management, particularly regarding community engagement in governance. The methodological approach is based on Grounded Theory and the research design was developed in two phases. Phase I aimed at compiling the information on MERs, based on document analyses and semi-structured interviews with local managers (n=21) of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), the Brazilian protected area agency. In phase II, a governance analysis of two MERs, Prainha do Canto Verde (CE) and São João da Ponta (PA), was carried out, based on semi-structured interviews with community leaders, public managers and external partners (n=86), direct and participant observation, as well as document analyses. The analysis of the evolution of co-management instruments highlighted the existence of a robust normative framework that corresponds to (i) instruments for land/sea tenure and recognition of user rights, (ii) instruments for territorial use planning, (iii) institutional arenas for discussion and deliberation, and (iv) public policies and programs applicable to MERs. The research revealed that advancements in the co-management processes are related to the interaction between structure and agency, and are based on the integration, adaptation or rejection of bureaucratic institutions in face of those socially constructed through processes of Institutional Bricolage. Avoiding prescriptive conclusions about "co-management success", the advancements were contextualized from a processual perspective and explained from two categories of factors: catalytic factors (crises, threats and other social mobilization factors, emancipatory partnerships and political identity) and structural factors (based on community power resources and citizen rights). The catalytic and structural factors as well as the skills of local managers decisively influence advancements in co-management and in a more substantial engagement of traditional peoples in decision making and governance

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