Orientador: Giuliano Contento de Oliveira

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia

Resumo: O objetivo desta tese é analisar o efeito do projeto de integração regional europeu sobre os Estados de Bem-Estar Social da Europa Ocidental, com ênfase no período recente, a saber, de 2008 a 2016, a partir de uma abordagem teórica, histórico-institucional e empírico-quantitativa. Os Estados...

Resumo: O objetivo desta tese é analisar o efeito do projeto de integração regional europeu sobre os Estados de Bem-Estar Social da Europa Ocidental, com ênfase no período recente, a saber, de 2008 a 2016, a partir de uma abordagem teórica, histórico-institucional e empírico-quantitativa. Os Estados de Bem-Estar Social devem ser entendidos como sistemas de proteção social em que o estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos e que são fundamentais em um sistema em que o mercado e a família e demais formas tradicionais de provisão não são capazes de assegurar isso sozinhos. Esse papel depende do perfil das políticas públicas, que é o resultado de processos políticos que envolvem interesses, ideias, preferências, poder, eventos e instituições. Nesse caso, o estado tende a assumir um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais em sociedades com maior grau de desenvolvimento da economia, do estado e dos direitos civis e dos direitos políticos e com um menor grau de heterogeneidade ou, pelo menos, sujeitas a circunstâncias históricas e, portanto, eventos e instituições, que produzam o mesmo efeito sobre os processos políticos que determinam o perfil das políticas públicas que as clivagens materiais e imateriais menores e menos explicitas produzem, ou seja, interesses, ideias e preferências menos diversos e mais favoráveis ao apoio aos outros, de modo a reduzir as resistências ao avanço do processo de socialização das necessidades individuais. Esses fatores estão por trás das diferenças que existem entre os sistemas de proteção das ilhas britânicas, dos países continentais, dos países nórdicos e dos países mediterrâneos na Europa Ocidental. Por sua vez, o projeto de integração nessa região é mais audaciosa iniciativa nesse sentido da história, transitando da cooperação restrita aos setores do carvão e do aço para uma união aduaneira, um mercado comum e, finalmente, uma união monetária. Na medida em que se tornava maior e mais complexo, ele influenciou o desenvolvimento dos sistemas de proteção social dos países membros. Nesse contexto, defende-se a tese de que a partir de 2008 houve o aprofundamento do processo iniciado na década de 1970 em que o projeto de integração regional europeu contribuiu para reforçar o enfraquecimento das políticas nacionais sem que isso fosse compensado pelo fortalecimento das políticas supranacionais, o que teve como consequência o enfraquecimento dos Estados de Bem-Estar Social e a deterioração das condições de vida nos países membros. De fato, diante da crise com origem no mercado financeiro iniciada em 2008 e da crise migratória iniciada em 2015, o bloco reforçou as pressões para que os países membros aumentassem a rigidez da política fiscal, reduzissem a rigidez das regras mínimas para os contratos de trabalho, aumentassem as regras de acesso aos benefícios, reduzissem o valor dos benefícios em dinheiro e diminuíssem a qualidade dos benefícios em espécie. Esse processo não foi compensado pela maior flexibilidade das políticas monetárias e cambiais, pela reforma da Política Agrícola Comum e da Política Regional e de outros instrumentos financiados pelo orçamento do bloco para apoiar a política econômica e a política social dos países membros, e pela ação do Banco Europeu de Investimentos. Isso se refletiu no aumento do desemprego, na redução do emprego, na diminuição do produto e da renda, no aumento das desigualdades de renda, no crescimento da pobreza, e na maior dificuldade dos países membros de assegurem a todos os indivíduos o atendimento das necessidades relacionadas à alimentação, ao vestuário, à educação, à saúde, à habitação, ao saneamento, ao transporte, ao lazer e ao cuidado na infância, na velhice ou em qualquer outro momento da vida diante de alguma limitação física ou mental. Embora todos os países tenham sido afetados nesse processo, as ilhas britânicas e os países mediterrâneos foram os maiores prejudicados, porque eles enfrentaram as maiores pressões por retrocessos por estarem no centro da crise e porque eles tinham menor capacidade de resistir a essas pressões por terem um menor grau de desenvolvimento da economia, um menor grau de desenvolvimento do estado e um maior grau de heterogeneidade da sociedade. Mas esses países partem de um patamar inferior relativamente aos demais no que se refere ao grau de sofisticação dos seus sistemas de proteção social e às suas condições de vida

Abstract: The aim of this thesis is to analyze the effect of the European regional integration project on the Western European Welfare States, with emphasis on the recent period, that is, from 2008 to 2016, based on a theoretical, historical-institutional and empirical-quantitative approach. Welfare...

Abstract: The aim of this thesis is to analyze the effect of the European regional integration project on the Western European Welfare States, with emphasis on the recent period, that is, from 2008 to 2016, based on a theoretical, historical-institutional and empirical-quantitative approach. Welfare States should be understood as social protection systems in which the state assumes a more decisive role in meeting the fundamental needs of individuals and which are fundamental in a system in which the market and the family and other traditional forms of provision are unable to assure that by their own. This role depends on the profile of public policies, which is the result of political processes involving interests, ideas, preferences, power, events, and institutions. In this case, the state tends to assume a more decisive role in meeting the fundamental needs of individuals in societies with a higher degree of development of the economy, of the state and of the civil and political rights, and with a lower degree of heterogeneity, or, at least, subjected to historical circumstances, that is, events and institutions, that are able to produce the same effect on the political processes that determine the profile of public policies that smaller and less explicit material and immaterial cleavages produce, that is, interests, ideas and preferences that are less diverse and more in favor of the support to the others, thus reducing the resistance to the advancement of the process of socialization of individual needs. These factors are behind the differences that exist between the social protection systems of the British Isles, the Continental countries, the Nordic countries and the Mediterranean countries in Western Europe. In its turn, the integration project in this region is the most audacious initiative in this sense in history, moving from the cooperation restricted to the coal and steel sectors to a customs union, a common market and, finally, a monetary union. As it became larger and more complex, it influenced the development of the social protection systems of its member countries. In this context, the thesis defends that from 2008 onwards, there was a deepening of the process initiated in the 1970s in which the European regional integration project contributed to reinforce the weakening of national policies without compensating it through the strengthening of supranational policies, which has resulted in the weakening of the welfare states and the deterioration of living conditions in member countries. In fact, in face of the financial market crisis that began in 2008 and the migratory crisis that began in 2015, the bloc has reinforced pressures on member countries to increase fiscal policy rigidities, to reduce the rigidity of minimum labor contract rules, to increase the rules of access to benefits, to reduce the value of cash benefits and to reduce the quality of benefits in kind. This process was not offset by the greater flexibility of monetary and exchange rate policies, the reform of the Common Agricultural Policy and the Regional Policy and other instruments financed by the budget of the bloc to support the economic policies and social policies of member countries, and by the actions of the European Investment Bank. This has been reflected in an increase of unemployment, a reduction of employment, a reduction of output and income, an increase of income inequalities, an increase of poverty, and a greater difficulty to ensure that all individuals are able to meet their needs related to nourishment, clothing, education, healthcare, housing, sanitation, transportation, leisure and care. Although all countries have been affected in this process, the British Isles and the Mediterranean countries were the most impaired because they faced the greatest pressures for setbacks once they were at the center of the crisis and because they were less able to withstand these pressures once they had a lower degree of development of the economy, a lower degree of development of the state and a greater degree of heterogeneity of society. However, these countries have departed from a lower level in comparison to the others in terms of the degree of sophistication of their social protection systems and their living conditions

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